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(Gazeta do Povo) – 06/03/11

Imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida estão sendo refinanciados a terceiros; beneficiado gasta R$ 7,2 mil e ganha R$ 60,2 mil

As plaquinhas de “vende-se” que começam a proliferar nos condomínios populares do Minha Casa, Minha Vida expõem uma falha que limita o alcance do programa: imóveis que custam R$ 55 mil para o governo (R$ 17 mil de subsídio e R$ 38 mil financiados) vêm sendo refinanciados para terceiros pela Caixa Econômica Federal por cerca de R$ 125 mil. Ou seja, um mesmo apartamento popular pode receber R$ 180 mil de dinheiro público – valor que seria suficiente para garantir três imóveis do programa.

Essas transações acabam elevando os preços dos imóveis destinados à baixa renda e provocando especulação imobiliária, na medida em que alavancam dinheiro para a compra de imóveis mais caros. Assim, a revenda financiada pela Caixa, com recursos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), acaba bancando com recursos públicos um lucro privado de mais de 700% para quem vende o imóvel.

Essa distorção da finalidade original do Minha Casa, Minha Vida – reduzir o déficit habitacional da baixa renda – está na mira do Congresso. O relator da medida provisória que institui a segunda fase do programa, o deputado André Vargas (PT-PR), pretende incluir uma cláusula que impeça a venda do imóvel objetivando lucro (leia mais nesta página).

Em Curitiba, uma unidade financiada por R$ 55 mil pelo Minha Casa, Minha Vida, com subsídio de R$ 17 mil do governo, está sendo vendida por R$ 125 mil – uma valorização de 229% sobre o valor do financiamento. O empreendimento em questão é o Residencial Araucária, cujas chaves foram entregues no fim de 2010.

Na operação, o comprador consegue um novo financiamento junto à CEF como se estivesse adquirindo um imóvel usado. O lucro líquido do proprietário inicial com a operação é de R$ 60,2 mil, mais de 730% sobre o valor das parcelas quitadas durante a obra.

Em dezembro passado, a Gazeta do Povo mostrou dois casos em que imóveis subsidiados pelo programa foram vendidos pelo dobro do preço na capital. Um deles, inclusive, foi dado como entrada pelo comprador inicial no financiamento de um sobrado avaliado em R$ 250 mil.

Segundo a Caixa, não há regra que impeça a revenda de imóveis do Minha Casa, Minha Vida na faixa entre três e dez salários mínimos. Nessas situações, segundo o banco, a “penalidade” aplicada aos adquirentes é restrição na obtenção de um novo subsídio governamental destinado à aquisição de casa própria.

“A Caixa Econômica Federal é operadora do Programa Minha Casa Minha Vida, e não gestora. Portanto, segue as regras definidas pelo Ministério das Cidades. O valor de venda do imóvel, após este ser adquirido, é definido pelo proprietário e, evidentemente, tem de estar em sintonia com o mercado (lei da oferta e procura). A Caixa não tem poder para tabelar preço de venda de imóveis”, informa o banco, por meio de nota.

Questionados se a prática não desvirtua o objetivo do programa, o Ministério das Cidades e a Caixa responderam, em nota conjunta, que estão fazendo levantamentos para averiguar os casos apresentados. “Diante das denúncias apresentadas, a Caixa informa que o assunto será levado, de imediato, à Polícia Federal, para que sejam feitas as devidas investigações. Ao mesmo tempo, a Caixa irá verificar se foi cometida alguma falha/irregularidade por empresas que atuem como correspondente imobiliário e, em caso positivo, procederá ao descredenciamento destas, sem prejuízo de outras providências legais”, diz o texto.

Ainda segundo a nota, em se comprovando a venda ilegal ou destinação indevida de algum imóvel do programa, o governo tomará as providências legais para a retomada do bem e o repasse às famílias que se enquadrem no programa.

Governo vai propor mudança nas regras
Em um ponto, governo e oposição concordam: as regras atuais do Minha Casa, Minha Vida, que favorecem a obtenção de lucros com a venda de imóveis subsidiados pelo programa, são inconcebíveis e devem ser mudadas.

A Medida Provisória nº 514/10, que institui a segunda fase do programa, deve ganhar emenda que proíbe a venda de imóveis subsidiados visando o lucro. Ainda que hoje não haja restrição legal, a possibilidade é discutível, porque desvirtua a finalidade social do programa e financia com dinheiro público o lucro privado de quem vende a unidade. A MP está na “na fila” de votação da Câmara dos Deputados e deve ser avaliada em plenário após o recesso do carnaval.

O deputado federal André Vargas (PT-PR), relator da medida provisória, reconhece a existência de falhas na primeira fase do programa e diz que uma das mudanças mais importantes será a criação de uma emenda para coibir a venda de imóveis subsidiados objetivando o lucro.

Segundo o deputado, o mecanismo será no sentido de evitar a transferência, a escrituração de terras, e a quitação antecipada dos imóveis. “Porque muitas pessoas utilizam o programa como forma de ganhar dinheiro. E não é esse o objetivo. O Minha Casa, Minha Vida é um programa voltado a ajudar as pessoas a conquistarem seus próprios imóveis dando condições de compra com prestações a longo prazo e juros baixos, realmente para quem precisa”.

Segundo a assessoria de imprensa de Vargas, o deputado está preparando um estudo sobre o assunto, que deverá ser divulgado “nos próximos dias”.

O deputado oposicionista Eduardo Sciarra, vice-presidente nacional do Democratas, concorda com a alteração das regras atuais. “Uma vez que o programa deve beneficiar quem precisa de moradia, ele não pode ser usado para especulação imobiliária. É impossível que o governo permita que isso aconteça”, manifestou o parlamentar através de sua assessoria de imprensa.

O deputado diz apoiar a iniciativa do Minha Casa, Minha Vida, mas ressalta a necessidade de regras mais rígidas para impedir o desvirtuamento do programa. “A fiscalização deve ser feita de forma ostensiva. [O programa] está usando recursos de todos os brasileiros e não pode estar a serviço da especulação imobiliária”, afirma o deputado, que integrou a Comissão de Desenvolvimento Urbano na última legislatura.

Modelo atual financia especulação
Embora a Caixa Econômica Federal não considere o financiamento com recursos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) – que usa recursos dos depósitos na poupança – um subsídio direto, especialistas garantem que a falta de um mecanismo de controle na concessão de crédito para imóveis do Minha Casa, Minha Vida ajuda a impulsionar a especulação imobiliária.

“Se a Caixa não está inibindo isso [revenda dos imóveis subsidiados], está ajudando a perpetuar esse sistema especulativo. Não é unicamente responsável, mas, como agente importante nessa cadeia, acaba financiando a especulação”, avalia o doutor em planejamento Antônio Jucá Filho, da Fundação Joaquim Nabuco.

Segundo a Caixa, uma regra editada em dezembro de 2010 impede que o imóvel que contou com subsídios do programa sejam transacionados com utilização de novos subsídios. Mas a restrição não inclui o financiamento da venda a terceiros com recursos do SFH, já que, para o banco, essa não é uma forma de subsídio.

O ex-presidente do Caixa Emilio Carazzai discorda da tese. “Neste caso, há um subsídio embutido. O poupador recebe juros subsidiados pela segurança da caderneta e renuncia a uma taxa de remuneração maior. Tanto assim que, se mudássemos a legislação e extinguíssemos o direcionamento compulsório à poupança, será que algum banco emprestaria dinheiro para financiar imóveis no prazo de 30 anos, com as taxas atuais? Dificilmente. Governo e poupador estão rachando a conta, portanto há subsídio”, afirma.

Segundo Carazzai – que comandou a CEF entre 1999 e 2002, durante o governo FHC –, a existência de um comércio com os imóveis do programa é “natural e previsível”. “Essa é a profecia mais fácil de se fazer, já que a situação existe desde a época do extinto Banco Nacional da Habitação (BNH). Acontece que os programas de natureza social não revogam as leis de mercado. A venda da chave, o aluguel dos imóveis e os contratos de gaveta são efeitos secundários perversos de uma iniciativa meritória que é a habitação social. Na minha opinião, isso não deve inibir a execução do programa. Por outro lado, é preciso desenvolver antídotos”, avalia.

Segundo ele, a solução é “fácil”. “Basta olhar a matrícula do imóvel no sistema e ver se ele está financiado por um programa subsidiado e, se estiver, impedir qualquer tipo de financiamento”, sugere.

Para Jucá Filho, é impossível acabar com a especulação, mas ela deve ser combatida ao máximo quando se trata de programas de cunho social financiados com dinheiro público. “Quando se trata de especulação em um programa habitacional, que conta com recursos federais, há um desvirtuamento do interesse social. Quem ganha é o especulador, e a sociedade toda perde.”

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