Caixa pede que Justiça decrete falência da Odebrecht


(O Globo) – 03/10/19

A Caixa Econômica Federal, um dos principais credores da Odebrecht, pediu à Justiça que decrete a falência da construtora, que desde junho protagoniza a maior recuperação judicial já realizada no país. O grupo, abalado desde o seu envolvimento na Operação Lava-Jato, tenta renegociar R$ 98,5 bilhões em dívidas.

O Banco do Brasil, outro banco público entre os principais credores, pediu, na última segunda-feira, a anulação do plano de recuperação judicial da Odebrecht, que foi apresentado no fim de agosto, aumentando o cerco em torno da companhia.

A Caixa também pediu a convocação de uma assembleia de credores para deliberar sobre o plano e substituir a atual administração judicial da Odebrecht. Na semana passada, o banco já tinha solicitado a extinção do processo de recuperação judicial por discordar inteiramente da estratégia apresentada pela construtora, que não deixou claro como vai reestruturar dívidas. Como o banco não obteve êxito, partiu para uma atitude mais radical.

Segundo fontes ligadas aos bancos públicos, os dirigentes da Caixa sabem que a tendência é que o juiz da 1ª da Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, João de Oliveira Rodrigues Filho, não acolha o pedido de liquidação.

Isso significaria paralisar duas dezenas de empresas do grupo e ameaçar os empregos de 40 mil pessoas. A expectativa deles é que o magistrado ao menos obrigue a Odebrecht a apresentar um novo plano.

Na petição de 22 páginas, a Caixa pede que, caso o juiz não aceite converter a recuperação judicial em falência, que a peça funcione como “objeção ao plano”. O documento foi enviado na última terça-feira, dentro do prazo para contestação do plano pelos credores. Diversos deles — como Banco do Brasil, Votorantim e Banrisul — também contestaram.

No documento, a Caixa alega que o plano apresentado pela empresa em agosto era um “não-plano” e que, assim, a empreiteira não respeitou a lei. Na petição entregue pelo BB, que tem uma postura menos agressiva, os advogados argumentam que o plano “não permite aos credores conhecer, objetivamente, quanto e quando receberão seus créditos”.

Outro ponto que desagrada é a possibilidade de a Odebrecht vender seus ativos sem autorização judicial prévia. Caixa e Banco do Brasil não se manifestaram.

A Odebrecht minimizou os pedidos, alegando que não têm efeito imediato sobre o andamento do processo de recuperação judicial. “É natural em qualquer recuperação judicial que os credores façam questionamentos nas diversas fases do processo. É mero cumprimento de formalidades, ou estratégia jurídica sem consequências imediatas sobre o andamento normal da recuperação judicial, que está apenas na fase inicial”, informou a companhia, em nota.

Reservadamente, fontes próximas à empresa consideraram o pedido “esdrúxulo” e “pirotécnico”. Advogados da empresa estudam inclusive pedir que o juiz do caso condene a Caixa por litigância de má-fé com este pedido.

A ofensiva da Caixa difere da postura de outros credores, como BB, BNDES e bancos privados, que continuam apostando na recuperção judicial da companhia.Foi a Caixa que, ao executar títulos da Odebrecht em junho, forçou a holding e outras 21 empresas controladas a pedir a recuperação judicial.

Posição desfavorável
A Caixa tende a ser menos paciente porque tem posição mais desfavorável entre os credores, por não possuir garantias para suas dívidas em ações da Braskem, a joia da coroa do grupo. Esses papéis garantem débitos de Itaú, Bradesco e Santander, por exemplo.

O plano apresentado foi considerado vago por praticamente todos os credores porque não indicou negócios que poderiam ser vendidos ou o desconto para a dívida a ser paga, apenas uma proposta de “consolidação substanciada”. Ou seja: os credores só receberiam se a Odebrecht voltasse a ter lucros ou vender ativos.

Para advogados especializados em recuperação judicial, pedidos como o da Caixa são incomuns em meio às tratativas para salvar um negócio.
— Não é normal ser agressiva assim tão cedo. Mas, se a Caixa não pede isso, não tem como colocar a empresa contra a parede. Há uma insatisfação entre os credores sobre a demora e o volume de informações repassadas — diz Antonio Tavares Paes Jr., sócio do escritório Costa Tavares Paes.

Na visão de Marcos Velloza, sócio do Velloza, é pouco provável que os pedidos de falência e de troca de administradores sejam atendidos. O mais provável é o juiz usar o pleito para dar mais prazo à empreiteira para reformular o plano:

— O administrador judicial só sai se não estiver fazendo bem o trabalho dele, que é gerar relatórios sobre a situação financeira e cumprir os prazos dados pela Justiça para chegar a um acordo com credores.

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