Nova lei amplia incentivos para criação de reservas naturais em Curitiba

7 12 2011

(Agência de Notícias da Prefeitura de Curitiba) – 07/12/11

Estimular os donos de imóveis em transformar suas áreas em Reservas Particulares do Patrimônio Natural Municipal (RPPNMs), através de redução de custos e burocracia e a concessão de potencial construtivo – é o principal objetivo das mudanças aprovadas pela Câmara de Vereadores, na lei que normatizou a criação das RPPNMs. As alterações foram propostas pelo prefeito Luciano Ducci e aprovadas, em segundo turno, nesta quarta-feira, 7, por unanimidade elos vereadores.

As mudanças atendem revisão conjunta da Secretaria do Meio Ambiente e da Comissão de Urbanismo da Câmara de Vereadores. Nas contas da comissão, Curitiba tem cerca de mil imóveis que poderiam ser transformados em reservas, quatro reservas já foram criadas e outras 19 estão na fila. “As mudanças vão agilizar a criação das novas reservas”, adianta a secretária de Meio Ambiente de Curitiba, Marilza Dias.

Atualmente, segundo a Secretaria do Meio Ambiente, a burocracia e o alto custo do processo de transformação da área em reserva estão entre os principais obstáculos. Marilza Dias destacou a parceria com Comissão de Urbanismo da Câmara que aprimorou os instrumentos de preservação de áreas verdes. “Também foi feito um trabalho de sensibilização e esclarecimentos junto aos proprietários de terras, para garantir a preservação”, explica.

Alterações – Entre as principais mudanças propostas estão a redução de burocracia, evitando documentos desnecessários nos processos de criação das reservas. A nova lei também prevê a transformação de áreas com menos de 70% de vegetação nativa em reserva, desde que já tenha pelo menos 60% da área e o compromisso firmado com um plano de manejo. A subdivisão de imóveis para criação de RPPNM só será permitida em casos especiais (decisão da Secretaria do Meio Ambiente com base em regulamentação).

Outras alterações prevêem a isenção de taxas municipais no processo de criação das reservas (exemplos: vistoria, entrada de protocolos, entre outras) e a prioridade de análise dos processos (adesivo de “Urgente”, máximo de 10 dias em cada setor).

A concessão do potencial construtivo será regulamentada e pode ser renovada periodicamente; o cálculo do potencial não levará em conta eventual depreciação no valor do terreno devido à existência de área de preservação; haverá fiscalização periódica nas reservas e proprietários poderão implantar edificação no terreno para fins de turismo, educação ambiental ou para moradia (de um caseiro, por exemplo), desde que conste no plano de manejo.





Luciano Ducci anuncia revitalização da Cândido de Abreu

1 03 2011

(Agência de Noticias da PMC) – 28/02/11

O prefeito Luciano Ducci anunciou que a obra de revitalização da avenida Cândido de Abreu terá início no segundo semestre deste ano. Com a revitalização, a avenida ganhará um calçadão central. “Faremos uma reorganização dos espaços da avenida, melhorando bastante as condições para as pessoas que andam a pé, mas sem perda para as pessoas que circulam de carro, que usarão as laterais”, disse Luciano Ducci.

A revitalização da Cândido de Abreu, no Centro Cívico, é uma das obras para a Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014. O investimento será de R$ 18 milhões, com R$ 5 milhões de empréstimo do PAC de Mobilidade Urbana e o restante de recursos diretos do Município.

A revitalização, nesta fase, será da praça 19 de Dezembro até a Prefeitura de Curitiba. “Vamos pensar também numa segunda fase, ampliando o calçadão até a Catedral”, afirmou Luciano Ducci.

A nova Cândido de Abreu terá um calçadão central de 950 metros de extensão, com nova iluminação, paisagismo, espaços de lazer, quiosques de café e outros serviços. A avenida também terá estações de ônibus na lateral do calçadão.

O calçadão e as calçadas laterais da avenida, que também serão revitalizadas, terão pista tátil para facilitar a acessibilidade de pessoas com deficiência visual.

Ao longo do boulevard da Cândido de Abreu, os cruzamentos terão pistas elevadas, melhorando a segurança e facilitando a mobilidade de pedestres. Nestes pontos, obrigatoriamente, os veículos deverão reduzir a velocidade para passar pelo cruzamento.

Anel Viário
As obras de mobilidade urbana para a Copa do Mundo de 2014 já estão em andamento em Curitiba, com investimentos que ultrapassam R$ 44,4 milhões em dois projetos, no Anel Viário e na avenida Marechal Floriano.

Equipes contratadas pela Prefeitura trabalham nas obras de drenagem e novas calçadas do Anel Viário, caminho alternativo ao Centro, que vai melhorar o fluxo de veículos, principalmente para o transporte coletivo, e trará mais segurança para pedestres e motoristas. Estão em andamento as obras nas calçadas das ruas Lysímaco Ferreira da Costa, Augusto Severo e Julio Perneta e na Teffé.

Na Avenida Marechal Floriano Peixoto também estão sendo realizadas obras de revitalização. Os trabalhos vão transformar a Marechal em um corredor do Aeroporto Afonso Pena até a Rodoferroviária de Curitiba.

As obras do Anel Viário são feitas pela Prefeitura de Curitiba em parceria com o governo estadual, com recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano (FDU). Serão investidos R$ 36 milhões. Estão previstos a revitalização de 25 quilômetros de ruas que formam um anel ao redor do centro de Curitiba. O objetivo é melhorar a mobilidade e a acessibilidade em toda a região central. Também será feita a adequação e sincronização dos semáforos para o trânsito fluir melhor.

A Arena da Baixada, estádio que receberá os jogos da Copa do Mundo, fica ao lado de onde passará o Anel Viário. Os estádios do Coritiba, Couto Pereira, e do Paraná Clube, Durival Britto e Silva, também ficam em bairros por onde passará o Anel Viário. Os dois estádios poderão servir como Campos de Treinamento Oficial para as seleções, caso a Fifa os escolha. A Prefeitura indicou os dois estádios como opção.

Passando por oito bairros – Rebouças, Alto da XV, Alto da Glória, Centro Cívico, Bom Retiro, Mercês, Batel e Água Verde – o Anel Viário vai ajudar a desafogar o trânsito na área central com deslocamentos mais seguros e contínuos.

Marechal Floriano
A avenida Marechal Floriano Peixoto vai ganhar 7,3 quilômetros de novas calçadas, entre a rua Arthur Hauer e o terminal do Carmo. As equipes contratadas pela Secretaria Municipal de Obras Públicas estão construindo o novo calçamento, que faz parte da revitalização da Marechal Floriano Peixoto.

A revitalização prevê a recuperação de 3.486 metros das seis pistas e duas faixas de estacionamentos da avenida Marechal Floriano, no trecho entre a Linha Verde e a rua Waldemar Loureiro de Campos. Ao todo, serão investidos R$ 8,4 milhões nas melhorias da avenida. O maior volume de recursos será na revitalização das calçadas, asfalto e ciclofaixas, cujo investimento é de R$ 4,2 milhões.

Também serão aplicados R$ 1,3 milhão na implantação de nova iluminação pública, que seguirá as mesmas características da avenida Padre Anchieta, com luminárias especiais para as calçadas e ciclofaixas. Na reforma viária da Marechal, está prevista a construção da primeira ciclofaixa da cidade. A pista especial, que vai separar ciclistas e veículos, terá cor diferenciada e 3.486 metros.

Outras obras
Além do Anel Viário e da revitalização da segunda etapa da Marechal Floriano, a Prefeitura vai realizar outras obras para a Copa do Mundo. “Estamos investindo em grandes obras estruturantes, como a revitalização da Avenida das Torres; a reforma da nossa Rodoferroviária e a melhoria de seus acessos; a continuidade da Linha Verde Sul; a reforma e a ampliação do Terminal Santa Cândida; e a revitalização da Avenida Cândido de Abreu”, disse Luciano Ducci.

A Prefeitura também vai revitalizar a rua Carlos de Carvalho e a Praça Espanha, região que se tornou um importante eixo dos setores de decoração e lazer da cidade. “Curitiba ganhará muito ao ser cidade-sede da Copa do Mundo. Ganhará ainda mais visibilidade internacional e dará um grande salto com as obras executadas. O maior benefício serão as obras que ficarão para os nossos moradores”, definiu o prefeito.





Alvará de construção será feito pela internet

15 12 2010

(Agência de Notícias PMC) – 26/10/10

A partir de dezembro a Prefeitura de Curitiba contará com um sistema eletrônico para solicitação do alvará de construção. O Sistema Auxiliar de Análise de Projetos (SAAP) foi desenvolvido pela Secretaria Municipal do Urbanismo com o Instituto Curitiba de Informática (ICI).

Tela do SAAP

“O sistema vai facilitar a vida do cidadão. Vai ficar mais ágil o processo para o requerente. Ele não vai precisar pedir vários protocolos em diferentes órgãos da Prefeitura. Será apenas um protocolo e o sistema vai encaminhar para os setores competentes”, explicou a secretária municipal do Urbanismo, Suely Hass.

Na última quinta-feira (21) o SAAP foi apresentado para a Câmara Setorial, que é formada pelos representantes das entidades de classe: Associação dos Escritórios de Arquitetura do Paraná (ASBEA), Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Paraná (CREA-PR), Associação dos Dirigentes do Mercado Imobiliário (ADEMI), Sindicato da Indústria da Construção do Civil do Estado do Paraná (SINDUSCON), Instituto de Engenharia do Paraná (IEP) e Sindicato dos Arquitetos do Estado do Paraná (SINDIARQ).

O sistema é inédito no Brasil e será disponibilizado no site da Prefeitura (www.curitiba.pr.gov.br) no mês de dezembro. As entidades que fazem parte da Câmara Setorial já realizam testes pilotos em um link provisório fornecido pela Secretaria Municipal do Urbanismo. As avaliações são feitas para correções e ajustes no sistema, caso sejam necessários.

Como vai funcionar
O Sistema Auxiliar de Análise de Projetos (SAAP) vai realizar uma pré-análise dos dados do projeto arquitetônico, já apontando eventuais inconsistências. “Um dos principais pontos do sistema é a transparência. O cidadão vai poder acompanhar o passo a passo dos trâmites para liberação do alvará de construção pela internet, com apenas um número de protocolo”, explicou o diretor do departamento de Controle de Edificações, Walter da Silva.

A análise do projeto arquitetônico será feita eletronicamente e somente no final do processo serão impressos os documentos. “Vão diminuir os custos para arquitetos, engenheiros e conseqüentemente para todos os cidadãos”, observou Silva. Os estudos para desenvolver o sistema levaram mais de um ano.

O SAAP faz parte do projeto Sistema Integrado de Atendimento às Demandas da População, do programa Bom Governo do prefeito Luciano Ducci, que é coordenado pela Secretaria Municipal da Administração e também participam as secretarias do Meio Ambiente, da Saúde de Obras Públicas.





Aprovação de projetos (Curitiba)

15 12 2010

(Agência de Notícias PMC) – 15/12/10

Técnicos do Urbanismo participam de capacitação

Os técnicos da Secretaria Municipal do Urbanismo participaram nesta semana de uma capacitação sobre os novos sistemas a serem utilizados para aprovação dos projetos arquitetônicos e emissão de alvará de construção.

Entre as novas ferramentas disponibilizadas para a aprovação dos projetos destaca-se o Sistema Auxiliar de Análise de Projetos – Novo SAAP, o qual possibilitará o protocolo da solicitação via internet, a pré-análise dos dados do projeto instantaneamente, o encaminhamento simultâneo da solicitação as diversas secretarias afins e a anexação do projeto em meio digital para análise eletrônica do mesmo.

A pré-análise realizada pelo novo sistema permite ao profissional responsável pela elaboração do projeto verificar de antemão eventuais inconsistências em seu projeto em relação à legislação de uso e ocupação do solo.

O novo sistema, ao disponibilizar o encaminhamento as diversas secretarias afins responsáveis pelo licenciamento, serve de porta de entrada única para a solicitação, dispensando desta forma que o requerente dirija-se pessoalmente aos diversos órgãos para protocolar o seu pedido de análise.

Também houve a demonstração do sistema para análise eletrônica dos projetos encaminhados via novo SAAP, o qual possibilitará a redução de tempo e economia de dinheiro. Agora, o requerente não necessitará mais imprimir seus projetos para encaminhamento dos mesmos para análise, somente ao final, quando o projeto estiver em condições de ser aprovado é que será formalizado o processo fisicamente.

Estes novos sistemas foram desenvolvidos dentro do projeto Sistema Integrado de Atendimento às Demandas da População, do programa Bom Governo.

Na sequência também passarão por capacitação os técnicos das secretarias municipais do Meio Ambiente, da Saúde e de Obras Públicas, para que todos estejam afinados para entrada em produção dos novos procedimentos.





Decreto nº 212/2007 – Consolidação da legislação de uso do solo

18 02 2008

Aprova o Regulamento de Edificações do Município de Curitiba e dá outras providências.

Decreto nº 212/2007 e Anexo I

Anexo II

Anexo III

Anexo IV





Insolação e a Legislação de Uso do Solo de Curitiba

16 02 2008
Artigo completo
DAYLIGHTING AND INSOLATION IN HIGH DENSITY URBAN ZONES: HOW SIMULATION SUPPORTED A NEW LAW IN CURITIBA
Aloísio Leoni Schmid
Universidade Federal do Paraná (UFPR), Curitiba, Brazil.

ABSTRACT Building Performance Simulation can record av significant victory. In the city of Curitiba, Brazil, situations of poor access to both diffuse daylight and direct solar radiation in high density zones led the City Hall to consider the adoption of a simplified solar envelope concept. In order to evaluate the effectiveness of such change over a broad range of possible situations, a computer simulation code based on the raytracing technique was developed. Results were presented to the City Council in December, 1999 and supported the issue of new zoning regulations in January, 2000, despite the resistance offered by the building industry.








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