STJ reconhece validade de taxa de corretagem em compra de imóvel

(Estadão) – 24/08/16

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira, 24, que as incorporadoras podem transferir ao consumidor a obrigação de pagar a corretagem pela compra de um imóvel. Os ministros julgaram, entretanto, que a cobrança vinculada da taxa Sati (Serviço de Assessoria Técnica Imobiliária) ao cliente em compra e venda de imóvel é abusiva.

A taxa Sati é o valor cobrado pelas construtoras com base em 0,8% sobre o preço do imóvel novo adquirido pelo consumidor, sendo destinada aos advogados da construtora por elaboração dos contratos e serviços correlatos.

Em seu voto, o ministro relator Paulo de Tarso Sanseverino argumentou que é válida a cláusula que transfere ao consumidor a obrigação de pagar a corretagem, exigindo-se apenas transparência. A previsão dos valores a serem repassados pelo consumidor ao corretor, quando este for o caso, deve estar prevista de forma clara no contrato.

Sobre a taxa Sati, Sanseverino avaliou que é abusivo vincular a celebração do contrato ao pagamento pelo consumidor.

Repercussão. Os representantes de empresas de incorporação imobiliária ficaram aliviados com a decisão. Além de livrar as companhias de um passivo bilionário, a decisão da corte garante a segurança jurídica nas atividades do mercado, avaliam associações empresariais.

“Entendemos que foi a decisão correta, uma vez que o tema em discussão já estava totalmente consolidado pelas práticas de mercado há décadas”, afirmou o vice-presidente de Intermediação Imobiliária e Marketing do Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP), Flávio Prando.

O diretor da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Luiz Fernando Moura, também destaca que o resultado do julgamento afastou os riscos de alterações em contratos já consumados.

“Tínhamos uma grande preocupação de que uma decisão controversa poderia gerar insegurança jurídica aos negócios. A transferência da corretagem é um item acordado nos contratos, assumido pelo consumidor e pago normalmente. Ficamos satisfeitos que o STJ tenha reconhecido isso”, diz Moura.

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, observa que as despesas de comercialização são uma componente do custo total do imóvel e, portanto, devem ser naturalmente repassados aos consumidores. “A discussão levou muito tempo e gerou muita insegurança. Agora, ficou mais claro para todos.”

STJ reconhece validade de taxa de corretagem em compra de imóvel

(UOL) – 24/08/16

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu nesta quarta-feira a validade de cláusula contratual de comissão de corretagem na venda de imóveis e apenas condicionou que a previsão desse encargo seja informada previamente ao consumidor.

Porém, em relação à taxa de Serviço de Assessoria Técnico-Imobiliária (Sati), o colegiado entendeu que a cobrança é abusiva, conforme informações divulgadas pelo STJ.

A taxa Sati é o valor cobrado pelas construtoras com base em 0,8 por cento sobre o preço do imóvel novo adquirido pelo consumidor, sendo destinada aos advogados da construtora por elaboração dos contratos e serviços correlatos.

Segundo o STJ, enquanto as incorporadoras sustentavam que os encargos representam contraprestação por serviços oferecidos aos compradores, as entidades de defesa dos consumidores defendiam que a cobrança é abusiva, uma vez que corretores e advogados trabalham em prol de interesses das incorporadoras.

“A Segunda Seção definiu ainda que o prazo prescricional para ajuizamento de ações que questionem a abusividade nas cobranças é de três anos”, disse o STJ. Novos recursos ao STJ não serão admitidos quando sustentarem posição contrária ao entendimento definido nesta quarta-feira.

Para analistas do Itaú BBA, a decisão foi favorável para as incorporadoras, uma vez que apenas a taxa Sati foi considerada abusiva e não poderá ser mais cobrada daqui para frente, conforme nota enviada a clientes logo após a decisão.

Sem acordo, Parque Augusta para na Justiça

(Estadão) – 23/08/16

A criação do chamado Parque Augusta segue indefinida. Na segunda-feira, 22, em mais um episódio da longa novela sobre o terreno de 23,7 mil metros quadrados entre a Caio Prado e a Marquês de Paranaguá, não houve acordo na audiência de conciliação entre Ministério Público Estadual (MPE), Prefeitura de São Paulo e as construtoras Setin e Cyrela, proprietárias da área. Dessa forma, os trâmites judiciais vão prosseguir, sem prazo para chegar a uma decisão.

“O problema neste momento é o valor”, afirma o promotor Silvio Marques, do Patrimônio Público e Social da Capital. “Acredito que não falta muito para que haja um acordo. Falta boa vontade das empresas.”

Fechada à participação da imprensa, a reunião foi mediada pela juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi. Ela chegou a propor que a Prefeitura oferecesse R$ 70 milhões, além de R$ 30 milhões em bônus de potencial construtivo para que as empresas entregassem o terreno ao Poder Público. Cyrela e Setin, que pagaram R$ 64,2 milhões pela área em janeiro de 2014, não concordam em receber menos de R$ 120 milhões. O valor venal atual é de R$ 128 milhões. De acordo com as empresas, o mercado chegaria a pelo menos R$ 240 milhões.

“Para eles, o negócio é lucrar com a especulação”, critica a advogada Célia Marcondes, presidente da Sociedade dos Amigos e Moradores de Cerqueira César (Samorcc). “Só querem dinheiro, dinheiro e dinheiro.” Não há previsão de novas audiências de conciliação. Interpelado na saída do fórum, Antonio Setin, presidente da Setin, disse que as empresas não se manifestariam na segunda-feira, 22.

HISTÓRICO
Em 1902, ali foi erguido um casarão, projetado por Victor Dubugras (1868-1933). Religiosas fundaram o Colégio Des Oiseaux, que funcionou até 1969. Depois disso, o terreno jamais reencontrou uma vocação. Foi declarado de utilidade pública, comprado por um empresário, sede de eventos culturais e abrigou um estacionamento. Em 2004, a área foi tombada pelo Conpresp, garantindo salvaguarda ao bosque – atualmente com 709 árvores.

Em 2008, as construtoras Cyrela e Setin assinaram um compromisso de compra do imóvel, com intenção de erguer um conjunto de edifícios, de uso misto. De lá para cá, manifestações de ativistas em defesa da criação do Parque Augusta só aumentaram. O coro foi engrossado pela autorização, pela Câmara, em 2011, e por lei municipal, em 2013, de um parque no local. Há dez dias, porém, o Conpresp aprovou o projeto de uso das construtoras, que agora tem de passar pelo crivo das Secretarias de Licenciamento e do Verde e do Meio Ambiente.

Pontes e viadutos que imitam a natureza podem ser indestrutíveis

Engenharia Estrutural e Construção Civil

A professora Wanda Lewis, da Universidade de Warwick, no Reino Unido, levou ao próximo nível um processo de design inspirado no mundo natural.

Um nível que promete nada menos que uma nova geração de pontes, viadutos e outras estruturas virtualmente indestrutíveis.

O processo de design é conhecido como “busca pela forma”, ou “geração de forma” (form-finding). Ele permite a concepção de estruturas rígidas que seguem uma forma natural, ou seja, estruturas que são sustentadas por uma força pura de compressão ou tensão, sem tensões de flexão, que são os principais pontos de fraqueza nas estruturas feitas pelo homem.

Essa técnica poderá, pela primeira vez, viabilizar o projeto de pontes e edifícios que arquem com qualquer combinação de carga permanente sem gerar tensões complexas, o que lhes daria maior segurança e maior durabilidade.

Pontes e viadutos indestrutíveis devem imitar a naturezaEstruturas projetadas pela natureza

A estrutura de uma árvore ou mesmo de uma folha, a curvatura…

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Mercado imobiliário promete melhora no 2º semestre

(G1) – 20/08/16

O primeiro semestre deste ano foi marcado pelo grande recuo de empresas que adiaram seus lançamentos, uma vez que o consumidor estava muito inseguro para comprar um imóvel diante da crise financeira e política do país. Com os preços congelados e até mesmo em queda, quem tinha dinheiro no bolso pôde fazer bons negócios e conseguir descontos de até 40% e imóveis novos.

Danilo Igliori, professor do Departamento de Economia da USP e chairman do DataZAP, diz que o setor imobiliário foi um dos que mais sofreu desde o final de 2014. Segundo o economista, muitos foram os fatores que influenciaram negativamente. “A taxa de juros subiu, tivemos altos índices de desemprego e as expectativas se deterioraram. A aquisição de um imóvel é uma transação de valor expressivo na vida de uma pessoa”, avalia.

O vice-presidente de Intermediação Imobiliária e Marketing do Secovi-SP, Flávio Prando, diz que as grandes construtoras se concentraram em finalizar suas obras e não tiveram pressa para vender suas unidades. “Acredito que resolvida a questão política no Brasil, as empresas vão colocar na rua seus lançamentos adiados do primeiro semestre. Ainda veremos limite de ofertas, mas com um número mais expressivo a partir de agosto”, explica Prando.

O professor de MBA Executivo do Insper, Otto Nogami, avalia que os primeiros seis meses de 2016 foram caracterizados pelo auge da recessão do governo afastado. “Bastava andar pelas ruas e observar a proliferação de placas de vende-se e aluga-se”, lembra. Segundo o economista, o país entrou em um processo de revés muito forte e o mercado imobiliário está diretamente ligado à atividade econômica. “Isso causa um esfriamento, pois muitas empresas quebraram. No entanto, a disponibilidade de imóveis comerciais aumentou”, explica Nogami.

O fantasma do desemprego
O desemprego é um elemento crítico para o mercado, uma vez que as pessoas não têm mais como honrar os seus compromissos e pagar o seu financiamento. Com esse cenário, quem comprou e tem uma dívida com a construtora tenta renegociar ou até mesmo devolve o imóvel. Essa quebra de contrato faz com que as ofertas aumentem e comecem a surgir os descontos.

“O aumento do desemprego tem impacto direto no setor imobiliário. O financiamento representa 30% da renda do consumidor, item que mais pesa no bolso”, diz o economista.

Prando acredita que a partir do segundo semestre haverá uma maior procura por imóveis prontos, pois teremos o início da redução da taxa de juro. “Os bancos vão começar a oferecer créditos de uma maneira menos cara. Quando o clima político melhorar, observaremos reduções que vão facilitar o crédito imobiliário”, diz. Para o vice-presidente do Secovi, o financiamento é uma ferramenta importante que estimula o mercado.

Nogami diz que as pessoas ainda vão precisar se sentir muito mais seguras para que ocorra a retomada do setor imobiliário, pois um imóvel representa um grande investimento. “Quem tem renda média para baixo tende a priorizar a aquisição do automóvel, para depois adquirir o imóvel. Se observarmos uma tendência de crescimento do setor automobilístico por consequência vamos observar o crescimento imobiliário. É um dado curioso”, diz o economista.

CIDADES: PARA PESSOAS OU PARA AUTOMÓVEIS?

Adamy Empreendimentos

POR VALÉRIA PIASSI

Você já ficou sem carro? Foi pra algum lugar de ônibus ou avião e chegando lá ficou a mercê de taxis e caminhadas? Muitas vezes estamos tão acostumados a deslocamentos por veículos automotivos que alguns detalhes nos passam despercebidos. Quando viajo de férias gosto de não precisar dirigir ou procurar uma vaga de estacionamento no meio do caos, mas muitas vezes o trânsito intenso e o despreparo das cidades dificultam uma simples caminhada.Pedestre.jpg

Mesmo em grandes centros, algumas cidades parecem não ter sido pensada para pedestres. É como se ele não fosse bem vindo ali, a impressão é que quando andamos estamos sendo inconvenientes e atrapalhando o fluxo tão contínuo e veloz (tanto do automóvel como da vida). Em grandes centros é comum encontrar grandes vias de trânsito rápido com três ou quatro faixas de rolamento em cada sentido, e é bem ali que você precisa atravessar…

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STF derruba lei que fraciona cobrança de estacionamentos

(Gazeta do Povo) – 18/08/16

Lei paranaense de 2011 foi considerada inconstitucional pela corte

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a lei do Paraná que regulamentou o fracionamento da cobrança em estacionamentos no estado. O tribunal decidiu pela inconstitucionalidade em uma ação movida pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) argumentando que o tema não poderia ser regulado por lei estadual.

A lei paranaense é de 2011 e estabeleceu que os estacionamentos teriam de fazer a cobrança de acordo com o tempo em que o consumidor deixasse seu veículo parado. Para a primeira hora, a fração era de meia hora. Da segunda hora em diante, passava a ser de 15 minutos. Sem a lei, os estacionamentos passam a poder cobrar da maneira que entenderem melhor.

A CNC argumentou na ação que a lei paranaense usurpava a competência da União para legislar sobre Direito Civil. Além disso, a entidade entende que a regra violava a livre iniciativa e a propriedade privada.

Com base em julgamentos semelhantes, o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, acatou o pedido de inconstitucionalidade. Para ele, o preço e a cobrança devem ser regulados pelo próprio mercado. Seu voto foi acompanhado pelos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Tóffoli, Cármem Lúcia e Marco Aurélio Mello.

Venda de imóveis cai 14% no primeiro semestre deste ano

(Folha de São Paulo) – 18/08/16

As vendas das grandes incorporadoras caíram 13,93% na primeira metade deste ano, em comparação com o mesmo período de 2015, aponta índice da Abrainc (associação do setor) feito em parceria com a Fipe.

Foram 49,8 mil unidades comercializadas no semestre, o pior resultado desde o começo da série histórica do indicador, iniciada em 2014.

No acumulado dos últimos 12 meses até junho, a retração foi de 15%. O desempenho reflete a continuidade da crise econômica do setor, afirma o vice-presidente executivo da entidade, Renato Ventura. “Apesar dos recentes sinais positivos, a liberação de crédito imobiliário ainda é um problema. Os bancos seguem com as torneiras pouco abertas, e os dados da poupança preocupam.”

O segmento econômico, ligado ao Minha Casa, Minha Vida, mantém uma demanda mais aquecida que o restante do mercado, segundo ele. No primeiro semestre, o financiamento com recursos do FGTS, voltado à habitação popular, subiu 1,3%.

Apesar de ainda não arriscar uma projeção sobre quando haverá uma retomada do setor, Ventura enxerga sinais de que um momento de inflexão estaria próximo. “É um mercado historicamente cíclico, e as empresas fizeram ajustes importantes em seus lançamentos, o que tem equilibrado a oferta.”

Na primeira metade deste ano, o número de novos imóveis continuou abaixo do índice de vendas, diz ele.

Em formato de barco, complexo cultural em Dubai traz palco para grandes espetáculos

Adamy Empreendimentos

O skyline de Dubai ganha mais um prédio ícone neste mês: a Dubai Opera, bem ao pé do Burj Khalifa — o edifício mais alto do mundo com seus impressionantes 828 metros de altura. O complexo cultural, que também fica próximo à maior fonte luminosa do mundo, promete agitar a cidade nos Emirados Árabes e irá abrigar peças de teatro, shows, concertos, espetáculos de dança e exposições de arte.

Como não poderia deixar de ser, a arquitetura chama a atenção pela ousadia: o prédio foi criado no formato de um barco e faz alusão a um show, tradicional embarcação árabe antiga – uma referência ao passado marítimo dos povos da península arábica.

O projeto, assinado pelo arquiteto Janus Rostok, do WS Atkins & Partners Overseas, abrigará até 2 mil pessoas e será o coração do Opera District – uma região de efervescência cultural criada pela…

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Caixa libera R$ 7 bi para financiamento de materiais de construção até fim de 2017

(Estadão) – 08/08/16

A Caixa Econômica Federal anunciou a disponibilização de R$ 7 bilhões para o Construcard, linha de crédito para financiamento de material de construção, até o fim de 2017. O produto foi reformulado, conforme antecipou o jornal O Estado de S. Paulo no mês passado, para dar mais agilidade e segurança à operação e melhorar a qualidade do atendimento.

A cifra de R$ 7 bilhões, conforme o vice-presidente de Negócios Emergentes da Caixa, Fabio Lenza, é inicial. “Nessa nova fase do produto, colocamos à disposição do setor, inicialmente, R$ 7 bilhões até o fim de 2017, valor que poderá ser aumentado, caso haja maior demanda. O objetivo é incentivar o segmento de materiais de construção”, diz ele, em nota à imprensa.

O valor é também maior que o próprio saldo da carteira do Construcard, hoje de R$ 6,4 bilhões, conforme o banco. O produto visa a financiar a aquisição de materiais para construção, reforma ou ampliação de imóvel, com prazo de até 240 meses e seis meses de carência. Também podem ser financiados móveis planejados e equipamentos para aquecimento solar.

A Caixa informa ainda que divulgará em breve novas estratégias de estímulo ao Construcard, como parcerias com lojistas para a oferta de descontos e premiação para os clientes que fizerem compras em seus estabelecimentos. Nos últimos meses, o banco anunciou uma série de medidas para estimular o setor de construção no sentido de liberar mais R$ 16 bilhões para construtoras e pessoas físicas.

O banco reabriu o Plano Empresário – linha para financiamento das obras, paralisada desde o início de 2015. Para ter acesso ao crédito, as construtoras terão de ter 20% das unidades vendidas, patamar inferior ao exigido pelos privados, em torno de 35%, mas que já chegou a 50%. Também ampliou os limites de financiamento para imóveis novos (de 70% para 80% do valor do bem) e usados (de 60% para 70%), além de dobrar de R$ 1,5 milhão para R$ 3,0 milhões o valor limite das unidades que podem ser financiadas.

Além disso, a Caixa inicia nesta segunda-feira, 8, a “Semana Construcard”, em parceria com a Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco). Até sexta-feira, 12, o banco oferece taxa de juros de 1,95% ao mês para clientes com mais de seis meses de relacionamento.