Financiamentos: crivo da Caixa


(Construção Mercado) – maio/2010

Nova regra nacional estabelece requisitos mínimos de qualidade, por número de unidades, para ingresso de construtoras aos financiamentos do Minha Casa, Minha Vida

“Até o final do ano que vem, multiplicaremos por quatro as obras em andamento.” Essa é a expectativa do administrador Jonathan Tavares, sócio de uma pequena construtora, criada no ano passado, com sede em Belo Horizonte, Minas Gerais. O nome escolhido para a empresa, aberta em sociedade com um engenheiro, não deixa dúvida sobre o mercado escolhido pelo empresário: construtora “Minha Casa” – uma clara menção ao programa governamental de incentivo à construção de habitações econômicas.

A chegada de novos agentes ao aquecido setor de edificação de moradias populares levanta a questão: como dar vazão à demanda por novas construções, com empresas recém-chegadas, mantendo a qualidade e a segurança dos empreendimentos? A resposta veio por meio de um acordo setorial que uniu a CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), a Caixa Econômica Federal e o Ministério das Cidades para aperfeiçoar o PBQP-H (Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat).

O acordo prevê, como condição para contratação, uma correlação entre os níveis de certificação da empresa e o número de unidades que podem ser financiadas pelo Minha Casa, Minha Vida. Para participar desse mercado, uma série de novas empresas de construção está sendo obrigada a se formalizar e a comprovar padrões de qualidade à medida que crescem. O modelo de acompanhamento é o do SiAC (Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras), que substituiu em 2005 o antigo SiQ (Sistema de Qualificação de Empresas de Serviços e Obras), e tem por base as normas da ISO.

“Foi preciso modificar os critérios por causa do número enorme de empresas que passaram a participar desse segmento”, diz o vice-presidente do CBIC, José Carlos Martins. Ele explica que quando o mercado estava desaquecido, apenas as maiores e mais estruturadas construtoras disputavam os investimentos, e a certificação era regionalizada. Com o passar do tempo, o cronograma dos Estados foi evoluindo, e todos já estavam exigindo nível máximo de certificação. “Daquele jeito, com poucas empresas, o controle era mais simples, mas como estava, acabava impedindo outras empresas de entrar no mercado”, afirma Martins. A realidade mudou. Com o ingresso de novas construtoras de menor porte, foi preciso fazer alterações e a certificação passou a ser nacional, já que o Minha Casa, Minha Vida está em todo o Brasil.

Classificações
O nível mais baixo da classificação do PBQP-H, o “D”, prevê simplesmente o ingresso da construtora no sistema, mas já dá acesso aos financiamentos, o que não depende mais de decisões estaduais. A partir disso, a empresa tem 24 meses contando da primeira contratação para chegar ao nível “A”, mesmo sem passar pelas etapas intermediárias. O critério também leva em conta o número de unidades que a construtora tem permissão de fazer: no nível “D” o máximo é de 500 unidades. No “C”, até 750, e no nível “B” até mil. Daí para cima, apenas com a certificação de nível “A”. Para passar de um nível para outro, é preciso pedir uma auditoria a um OCC (Organismo de Certificação Credenciado). O PBQP-H aborda apenas os aspectos construtivos técnicos, sem entrar nas questões de riscos financeiros, que cabem aos bancos.

O vice-presidente de habitação do Secovi-SP (Sindicato da Habitação), Flávio Prando, acredita que o setor vai responder bem ao desafio da qualidade, mesmo com o grande índice de crescimento. “Quem está no mercado é consciente de que a qualidade é fundamental para permanecer”, afirma. “É simplesmente uma necessidade, e ninguém quer perder uma oportunidade como a que a gente está vivendo”, diz. Jorge Hereda, vice-presidente da Caixa Econômica Federal, também aposta no dinamismo privado para uma adequação rápida: “Muitas vezes o que a gente vê é que as empresas da área, que estão mais estruturadas, são muito adiantadas, trabalham com padrões internos até maiores do que aqueles que são cumpridos por exigência, e esta é a tendência do mercado”.

No canteiro
A construtora Tenda tem a certificação PBQP-H no nível máximo desde 2004; recentemente a empresa foi incorporada à Gafisa, que também tem nível “A”. A cada ano os auditores escolhem 10% dos canteiros para renovar a certificação. “Para estarem preparadas, a Gafisa e a Tenda unificaram os programas de controle interno”, diz Karine Monteiro, representante de direção da Tenda frente aos órgãos certificados. A empresa trabalha com dois programas próprios em paralelo: o PEO (Programa de Excelência em Obras) e o PEP (Programa de Excelência para o Parceiro). Este último tem a finalidade de garantir a qualidade de fornecedores de materiais e serviços terceirizados.

Para a Tenda, a padronização de 200 canteiros de obras espalhados pelo Brasil inteiro, num momento em que o ritmo de novas contratações de funcionários chega a 130 por mês, é desafiadora. A problemática é assimilar os trabalhadores que chegam aos canteiros num ritmo inédito. Para resolver a questão, assim que um novo funcionário é contratado, passa por um programa de integração que inclui capacitação técnica. “Além disso, foi feito um programa de parceria com os Senais regionais para qualificação no qual encarregados podem virar mestres ou especialistas”, completa Karine.

Na construtora Minha Casa, de Jonathan Tavares, uma consultoria foi contratada para acelerar o processo de evolução no PBQP-H. Atualmente a empresa está no nível “D”, ou seja, cumpriu apenas o processo de protocolo junto ao programa. No entanto, a expectativa é de que em janeiro de 2011 ela já esteja certificada no nível “B”, sem passar pela etapa “C”, intermediária.

Em paralelo à certificação do PBQP-H, a construtora pretende garantir também a ISO 9001, que tem vários itens correspondentes. “A partir disso vamos passar a fazer prédios”, diz o proprietário. Ele tem um plano de negócios para iniciar a construção de três prédios com 12 unidades cada no segundo semestre do ano que vem, mantendo ainda a construção de casas geminadas.

Com o novo sistema, a construtora de Tavares, como muitas outras pelo Brasil, tem condição de entrar no mercado com um prazo para regular a situação. De acordo com dados da CBIC, em todo o Brasil as empresas que estão no nível “A” são 1.357, e as que estão em alguma das duas etapas intermediárias, somadas, são 174. Já as que estão no nível “D”, são nada menos do que 620. Gente que está entrando no jogo, formalizando seus processos e melhorando a qualidade, e que espera crescer junto com o setor.

requisitos do SiAC
Quadro apresenta alguns requisitos do SiAC aplicáveis para os níveis C e D

Condições para contratações
Contratos de até 500 unidades: poderão ser contratadas empresas que atendam ao nível D do SiAC no mínimo. Mas as construtoras deverão atingir o nível A, inclusive sem passar pelos demais, no prazo máximo de 24 meses, a partir da primeira contratação.

Contratos entre 501 a 750 unidades: a empresa deverá estar certificada no mínimo no nível C do SiAC, devendo atingir o nível A, inclusive sem passar pelos demais, no prazo máximo de 18 meses, a partir da primeira contratação.

Contratos entre 751 e mil unidades: a empresa deverá estar certificada no mínimo no Nível B do SiAC, devendo atingir o nível A, no prazo máximo de 12 meses, a partir da primeira contratação.

Contratos acima de mil unidades: a empresa deverá estar certificada no nível A do SiAC, imediatamente a partir da primeira contratação.

Como ingressar no sistema
Preencher a declaração que pode ser obtida em http://www2.cidades.gov.br/pbqp-h

Encaminhar a Declaração de Adesão para: Secretaria Executiva da Comissão Nacional do SiAC (Saus), Quadra 01, lote 1/6 – Bloco H – 11o andar – PBQP-H – Edifício Telemundi II. CEP: 70070-010 – Brasília – DF. E-mail de contato: sen.cn-siac@cidades.gov.br. A/C – Sr. Jair Garcia ou Sr. José Alberto Naves Cocota Júnior.

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