Alvará de construção sairá mais rápido com processo eletrônico (Curitiba)


(Agência de Notícias PMC) – 24/06/10

A liberação de alvarás de construção pela Prefeitura de Curitiba ficará mais ágil, mais transparente, mais simplificada, nos próximos meses. Os engenheiros e arquitetos que dependem dessas licenças em suas rotinas profissionais disporão de um sistema eletrônico de apoio à análise e tramitação dos processos e além de submeterem seus projetos à correção técnica poderão obter a aprovação dos alvarás de construção. Tudo pela internet, sem precisar se deslocar até as secretarias municipais que intervém nesses casos.

O SAAP – Sistema Auxiliar de Análise de Projetos foi o tema de reunião realizada nesta quinta-feira (24) hoje na Assessoria de Planejamento da Secretaria Municipal de Administração entre representantes das secretarias municipais de Urbanismo, Obras, Meio Ambiente, Saúde e Instituto Curitiba de Informática.

Esse grupo de gestores cuidou de ajustar e reduzir o fluxo dos processos, rever a legislação, estabelecer os itens obrigatórios para acesso às informações sobre os projetos, criar um aplicativo de fácil acesso e navegação, para melhorar a prestação dos serviços e reduzir o prazo de sua concessão em 25% do tempo.

O Secretário de Administração Aldair Petry destacou a importância da produção desse novo sistema, como parte das tarefas do Contrato de Gestão. “Essa metodologia, pioneira e inédita no país, é resultado de esforço coletivo, é um dado importante e definitivo no atendimento aos nossos maiores objetivos: definir melhor os processos internos de trabalho e satisfazer as expectativas dos profissionais e cidadãos que precisam dos alvarás”.

O planejamento da implantação do sistema para os próximos dias prevê a sua homologação interna e a capacitação do pessoal que irá aplicá-lo, com conhecimento de regras claras e universais contidas em instruções normativas.

Importante também, conforme observou a Secretária Municipal de Urbanismo, Suely Hass, é que as entidades de classe, que foram chamadas a colaborar com a primeira fase das transformações e simplificação dos processos, voltarão a opinar sobre os ajustes e melhorias que ainda se fizerem necessários.

O sistema será oferecido para testes ao CREA (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura), Sinduscon-PR (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Paraná), IAB (Instituto de Arquitetos do Brasil), IEP-PR (Instituto de Engenharia do Paraná), Sindiarq-PR (Sindicato dos Arquitetos do Paraná).

Os processos para liberação de alvarás de construção (de baixa e média complexidade) tramitarão todos pelo SAAP. Engenheiros e arquitetos, ao contrário do que acontece hoje, vão precisar utilizar apenas uma vez seu CPF e senha para ter acesso a todos os projetos a que derem entrada na Prefeitura. O protocolo será o mesmo do começo ao fim do processo, com integração ao Sistema Único de Protocolo, o SUP.

Os proprietários interessados nas obras também poderão acompanhar o andamento dos pedidos, via internet. No caso dos alvarás de baixa complexidade, que dependem da análise e aprovação somente do Urbanismo, o trâmite deve passar de 29 para 22 dias. Em se tratando de alvarás de média complexidade – que necessitam da análise e autorização do Urbanismo, do Meio Ambiente, da Saúde e de Obras Públicas – o período para a concessão deve baixar de 80 para 60 dias.

Sezifredo Paz, diretor do Centro de Saúde Ambiental, da Secretaria Municipal de Saúde, enfatiza que a nova sistemática vai propiciar a racionalização do trabalho e melhorar o desempenho da Vigilância Sanitária, que tem papel estratégico em diversos setores da cidade. A Vigilância Sanitária analisa e dá parecer técnico nos projetos de obras em 130 ramos de atividades – como restaurantes com capacidade acima de 250 lugares; hospitais, clínicas e escolas particulares, supermercados, indústrias e outros.

“Temos um instrumento importante para melhor atender aos empreendedores e satisfazer aos cidadãos”, comentou. Walter da Silva, diretor do Departamento de Controle de Edificações da Secretaria Municipal de Urbanismo, disse que a racionalização dos serviços chega em boa hora, para atender também as expectativas dos técnicos municipais.

“Sem dúvida teremos a valorização dos profissionais envolvidos, atuando em uma rede de co-responsabilidade com outros gestores. Nossa comunicação será mais ágil, teremos maior controle das tarefas e vai melhorar a qualidade dos serviços”, comentou. No ano passado, a Secretaria Municipal de Urbanismo liberou 4.209 alvarás de construção; até o mês passado foram 1.617 liberações.

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