Construtores querem tempo para aplicar regras


(Baranoski, Gazeta do Povo) 15/02/2012

Corpo de Bombeiros amplia exigências para projetos das construções. Normas estão valendo desde janeiro, mas as empresas dizem que precisam de prazo maior

Mudanças feitas pelo Corpo de Bombeiros no Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, que devem ser seguidas em todas as edificações no Paraná com área igual ou superior a 100 metros quadrados – excluindo as residências unifamiliares –, geraram polêmica entre entidades do setor. As mu­­danças estão explicadas por meio de 40 normas técnicas, que determinam providências a serem tomadas em todas as etapas da construção para evitar incêndios e promover maior segurança.

Todo o tipo de obra, desde prédios comerciais, museus, túneis rodoviários e cozinhas industriais até condomínios e centros esportivos, deve seguir o código. A norma determina regras específicas para materiais resistentes ao fogo, chuveiros automáticos, pressurização de escadas, saída de emergência, isolamento de edificações e hidrantes urbanos, entre ou­tros.

Para o projetista Rubens Zeni, entre as alterações mais significativas está a necessidade de saídas de águas com acionamento automático em caso de incêndio em prédios comerciais, que é uma estrutura cara. A obrigação de viabilizar o acesso a viaturas dos bombeiros em todas as áreas de condomínios fechados também é considerada relevante. “Isso pode alterar o layout de vários projetos, pois as vias de acesso terão de ser maiores”, comenta.

A norma foi publicada em 8 de outubro do ano passado e os construtores tinham 90 dias para colocá-la em prática – o prazo, portanto, se encerrou na segunda semana de janeiro. No entanto, o setor de construção considerou o prazo curto. De acordo com o Sindicato das Indústrias da Construção Civil no Paraná (Sinduscon-PR) o limite é inviável para os construtores. O Corpo de Bombeiros, pelo contrário, defende que o prazo utilizado é padrão e que houve apenas um desencontro de informações.

“Para os processos em andamento ou que já estão em fase de projeto, que vão passar pelo aval da prefeitura, mantém-se a regra an­tiga”, explica o major Emerson Luiz Baranoski. “A aplicação é para processos de novas obras”, completa.

Liminar

Diante do impasse entre prazo para adequação às normas e validade do documento, o Sinduscon-PR e o Conselho Setorial da Construção Civil da Federação das Indústrias dos Estado do Paraná (Fiep), preferiram acionar o Judiciário para vetar a decisão. Foi ajuizada ação ordinária questionando a legitimidade do documento e uma liminar favorável a entidade vetou a obediência às regras por parte das empresas ligadas ao Sinduscon-PR e à Fiep. Para as que não estão ligadas as entidades, as normas continuam valendo.

Os representantes do setor de construção civil reclamam ainda que não houve um debate antes das mudanças. “Não houve conversa ou treinamento para quem trabalha no setor. Sabemos que há boas mudanças, mas elas foram impostas e não discutidas”, aponta Nor­­mando Baú, presidente do Sinduscon-PR.

“Eles nos deram 90 dias para estudar e aplicar mudanças que estão num calhamaço de 600 páginas, não há tempo hábil. Além disso, não foram normas discutidas e consensuais”, argumenta. Segundo ele, projetistas e construtores ainda não tem idéia do impacto nos custos que a norma pode gerar.

“Sabemos que a medida é positiva, mas queremos nos resguardar e ter mais tempo para ficar de acordo com ela, sem fi­­car à mercê de sanções ou multas”, diz. “Nós seguramos o processo para discutir a medida e poder colocá-la em prática”, completa.

Lei impõe regra à publicidade de lançamentos

Uma lei municipal de dezembro de 2011 mudou a norma para artigos de publicidade dos lançamentos imobiliários. Agora, construtoras e incorporadoras têm de veicular nomes e registros dos profissionais da arquitetura e engenharia que assinam a obra. A normatização n.º 13.915/2011 abrange os autores dos projetos arquitetônico, de interior, urbanístico e de paisagismo.

Para o presidente da Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura no Paraná (AsBEA-PR), Gustavo Pinto, a lei pode diminuir as irregularidades no setor. “Muitas vezes, pessoas que não estão habilitadas para projetar estão fazendo esse serviço. Com a obrigação desse registro nos produtos de publicidade impresso e on-line, vamos ter um controle melhor sobre isso”, defende.

Segundo ele, quem compra tem de começar a se relacionar de forma mais intensa com o imóvel, verificar o histórico daquele profissional. “Assim, aos poucos, conseguiremos mostrar que um bom projeto depende de bons profissionais”, avalia. Gustavo Pinto conta que cidades como o Rio de Janeiro e Porto Alegre já têm legislação dessa natureza.

Quem descumprir a regra receberá notificação por escrito para regularização do material em até cinco dias. Uma segunda notificação significa multa de R$ 1 mil a obrigação de regularizar o material em 24 horas. Se a notificação não for cumprida, a lei prevê apreensão do material.

O que muda

Veja as algumas mudanças propostas no Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico.

• Compartimentação de edificações – indicação é usar materiais isolantes entre andares e cômodos, a fim de evitar a propagação de incêndios.

• Dutos selados – espaços como o vão do elevador ou tubulações devem estar protegidas para evitar que o fogo se espalhe.

• Saídas de emergência – saídas de emergência e áreas de acesso para o Corpo de Bombeiros foram redimensionadas em função do número de pessoas que transitam no local.

Mediação

Crea quer promover debate

Para amenizar o conflito entre construtores e bombeiros, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-PR), promove, a partir desta semana, debates sobre as normas de segurança contra incêndio e pânico em várias cidades do estado. A primeira foi realizada na segunda-feira, em Curitiba. A intenção da entidade é promover o diálogo. “Queremos atuar como intermediadores nessa questão”, aponta o presidente do Crea-PR, Joel Kruger. Ele, que prefere não comentar a polêmica entre Corpo de Bombeiros e o setor de construção, e diz que o papel do conselho será fazer a divulgação das mudanças e promover um acordo entre as partes.

Medidas formalizam o que já existia

A questão dos cuidados de segurança ganhou mais atenção do público depois do desabamento de três edifícios no Rio de Janeiro, no mês passado. A questão não tem muito a ver com o que está sendo discutido agora no Paraná – lá, a questão está, provavelmente, relacionada a reformas irregulares, e não a incêndio. Nesse segmento, muitas das medidas adotadas agora já estavam em uso. Segundo o major Emerson Baranoski, o Corpo de Bombeiros apenas formalizou algumas ações já adotadas pela construção civil. “A própria tecnologia do setor da construção civil já adiantava algumas coisas. Por exemplo, a partir da portaria, é obrigatório que hotéis incluam no projeto chuveiros automáticos contra incêndio. Mas isso já acontecia, porque ninguém prepara um hotel, por exemplo, sem esse tipo de sistema”, argumenta.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, a nova regulamentação trouxe benefícios porque atualizou as normas e definiu pontos que eram motivo de dúvida no código anterior, que foi publicado em 2001. “Desde então estávamos estudando as alterações que têm de ser feitas para deixá-lo mais completo”, assinala o major.

O projetista Rubens Zeni, que estudou o novo código, afirma que as cláusulas ligadas a prevenção estão mais técnicas e completas. “Antes, as orientações que tínhamos eram superficias e geravam dúvidas tanto para os bombeiros como para os construtores”, admite. Mas ele entende que o prazo dado para adequação às normas não foi suficiente. “Isso é que está gerando confusão, porque as normas técnicas são detalhadas”, afirma. De acordo com o projetista, não é possível afirmar que, com as mudanças, haverá aumentos em custos da obra. “Vai depender de cada caso e de cada construção”, aponta.

 

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