Governo quer usar dinheiro do fundo de garantia para financiar BNDES


(Folha de São Paulo) – 24/04/15

Sem espaço para fazer repasses ao BNDES num ano em que precisa conter custos, o governo pretende usar recursos do fundo de garantia dos trabalhadores para capitalizar o banco neste ano.

O plano é viabilizar um empréstimo do FI-FGTS (fundo de investimento em infraestrutura do fundo de garantia) ao banco público, de cerca de R$ 10 bilhões.

Segundo apurou a Folha, o banco já solicitou à Caixa Econômica Federal, que administra o fundo, a análise do financiamento.

A medida é defendida no governo como forma de permitir que o BNDES financie, sem a necessidade de repasses do Tesouro, o novo pacote de concessões que a equipe econômica quer lançar nos próximos meses, para criar uma “agenda positiva” em meio às medidas de aumento de impostos e de redução de benefícios fiscais.

A operação será apresentado na próxima quarta (29) ao Comitê de Investimento do FI-FGTS, que tem representantes do governo, dos trabalhadores e dos empresários.

A reunião da semana que vem não prevê ainda deliberação sobre o desembolso.

A proposta é que o BNDES emita títulos de dívida (debêntures), como fez em 2008. Na ocasião, o FI-FGTS injetou R$ 7 bilhões. A taxa de juros deste ano que seria usada ainda não foi definida.

Antes mesmo de assumir o cargo, o ministro Joaquim Levy (Fazenda) já defendia um freio nos repasses federais ao BNDES. Nestas operações, o governo se endivida para capitalizar o banco, que então empresta os recursos a taxas subsidiadas. A dívida do BNDES com o Tesouro Nacional supera R$ 400 bilhões.

No final do ano passado, o governo autorizou o repasse de R$ 30 bilhões ao banco, mas já antecipava que recursos adicionais seriam necessários em 2015.

LIMITE
Caso o financiamento de R$ 10 bilhões seja aprovado, o BNDES consumirá quase 80% dos recursos disponíveis para investimentos no FI-FGTS. O fundo tem hoje R$ 28,1 bilhões aplicados, mas possui autorização para injetar até R$ 41 bilhões. Há, portanto, R$ 12,9 bilhões para projetos de infraestrutura.

Na avaliação de um integrante do comitê ouvido pela Folha, a transferência dos recursos significaria a “terceirização” do FI-FGTS, criado para aportar recursos diretamente nas empresas.

Pela lei, o fundo está autorizado a financiar projetos de energia, aeroportos, rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e saneamento. Em 2008, o governo justificou a transferência ao BNDES afirmando que, com os recursos, o banco sustentaria empreendimentos nestes segmentos.

O questionamento agora é se o dinheiro liberado será usado para financiar novos projetos ou para cobrir compromissos já firmados pelo banco.

Procurada, a Caixa afirmou por meio de nota que “todos os documentos e assuntos analisados nas reuniões do Comitê de Investimento têm caráter absolutamente confidencial”.

Não houve expediente no BNDES nesta quarta-feira (23) e representantes do banco não foram encontrados.

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