Lei permite explorar estacionamentos em área pública


(Exame) – 04/07/15

A Prefeitura de São Paulo sancionou uma lei que permite que empresas explorem o serviço de estacionamento em áreas públicas da capital.

Em troca da exploração de serviços, as empresas que ganharem a licitação terão de fazer melhorias urbanísticas em um raio de um quilômetro do local onde será instalado o estacionamento.

A Prefeitura vai aguardar a iniciativa privada manifestar interesse e elaborar planos. A administração municipal ainda terá de avaliar o projeto, antes de autorizar a construção de novas garagens.

A concessão da garagem, de acordo com o texto publicado ontem no Diário Oficial da Cidade, terá um prazo de 30 anos.

As concessionárias que ganharem o direito de construir os estacionamentos deverão lucrar apenas com a cobrança do serviço. A Prefeitura não vai fazer nenhum tipo de repasse para as concessionárias.

Além disso, a Prefeitura também vai permitir que as empresas explorem a área do estacionamento com outros serviços, também como forma de remuneração.

O projeto de lei que prevê a mudança de gestão passou por discussões na Câmara Municipal, antes de ser sancionado pelo prefeito Fernando Haddad (PT). A justificativa é de que não visa apenas a melhorias urbanas no entorno das garagens, mas à criação de mais vagas para carros. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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