Verba que deveria ser aplicada em saneamento fica parada no FGTS


(Folha de São Paulo) – 21/03/16

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) registra neste início de ano uma sobra de quase R$ 14 bilhões em recursos orçamentários de 2015 que ainda não foram aplicados, principalmente por causa da frustração na execução nas áreas de infraestrutura e saneamento básico.

Em infraestrutura, o fundo tinha um orçamento original de R$ 12 bilhões, reduzido ao longo do ano para R$ 9 bilhões, mas aplicou R$ 980 milhões, pouco mais de 10% até o momento.

As contratações com o orçamento de 2015 podem ser feitas até junho de 2016, mas ficaram praticamente paradas neste início de ano, segundo dados do fundo até o dia 18 de março.

Em saneamento, foram aplicados 50% dos R$ 5,1 bilhões previstos, abaixo da média histórica de 60%. O orçamento original era de R$ 7,5 bilhões para o exercício 2015.

Em habitação, por outro lado, o fundo aplicou 95% dos R$ 50 bilhões previstos, além de ter esgotado a destinação extra de R$ 6 bilhões para compensar a queda na captação da poupança da chamada linha pró-cotista.

A diferença na atuação nessas áreas pode ser vista também em relação ao orçamento de 2016. Mais de 60% dos recursos previstos para habitação já foram repassados para o sistema bancário, que emprestou 30% do valor disponível. Nas outras duas áreas, o dinheiro nem saiu do Fundo de Garantia.

O orçamento habitacional tem sido executado em ritmo acelerado, principalmente por causa da falta de dinheiro da poupança e do governo para o programa Minha Casa, Minha Vida. O FGTS até já aprovou a ampliação do orçamento em habitação com a aplicação de mais R$ 21,7 bilhões neste ano.

MARCHA LENTA
De acordo com o Ministério das Cidades, os principais problemas que afetam a execução do orçamento do FGTS na área de saneamento estão relacionados aos limites de endividamento de Estados e municípios, donos de 95% das empresas que prestam esses serviços no país.

Em 2012, o governo federal ampliou esses limites, o que ajudou a alavancar as contratações de recursos nos orçamentos dos dois anos seguintes. Agora, os Estados sofrem novas restrições fiscais.

ESFORÇOS
“Esforços estão sendo envidados no CMN (Conselho Monetário Nacional) para a viabilização dos empréstimos. Para tal, é necessário o descontingenciamento de crédito para o setor público, assim que for possível, diante das circunstâncias econômicas atuais, para minimizar a variação no ritmo de contratações”, afirma o Ministério das Cidades.

As tratativas recentes entre Estados e Ministério da Fazenda para renegociar as dívidas desses governos com a União também podem ampliar o espaço para a contratação desses recursos.

Dados publicados pelo Ministério das Cidades mostram que, nas áreas urbanas, o índice de atendimento por rede de água passou de 93% em 2013 para 93,2% no ano seguinte, e o de esgoto, de 56,3% para 57,6%.

A meta do país é chegar a 2023 com a universalização do acesso à água e a 93% de atendimento de rede de esgoto dez anos depois. Estudo da CNI (Confederação Nacional da Indústria) aponta que o plano vai atrasar ao menos 20 anos no ritmo atual.

LAVA JATO
Na área de infraestrutura, o problema hoje está relacionado à paralisação dos investimentos no país, por causa da Operação Lava Jato e das incertezas econômicas.

Além desses recursos, há ainda R$ 22 bilhões do FI-FGTS (fundo de investimento do FGTS) em crédito para operações de infraestrutura, também sem contratação.

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