Proposta do governo para reforma tributária isenta vendas de imóveis


(CBIC) – 21/07/20

O ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou hoje (21) ao Congresso Nacional uma proposta do governo federal com parte da reforma tributária estudada pela área econômica. O texto, apresentado na forma de um projeto de lei, tem como ponto central a unificação dos impostos federais PIS/Pasep e Confins na nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O novo imposto terá alíquota de 12% e é visto pelo governo como o primeiro passo para simplificar o sistema tributário brasileiro.

A proposta do governo isenta de tributação as vendas de imóveis residenciais. Na avaliação do presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, essa é uma vitória para o setor. “A compra de um imóvel não é consumo, é investimento. A CBIC capitaneou essa briga por acreditar que um aumento da carga tributária seria negativo para o setor como um todo, além de refletir na vida das pessoas. O cidadão pode viver sem um carro, sem roupa nova, mas não sem moradia”, disse.

Para Martins, a isenção terá um impacto decisivo sobre os preços dos imóveis e para o mercado imobiliário como um todo. “Nossa grande preocupação sempre foi que não se onerasse a mão de obra. É preciso contribuir para a manutenção e geração de novos empregos”, explicou.

De acordo com o documento, “dado o longuíssimo prazo de consumo de bens imóveis, a prática internacional tem sido isentar sua venda final, dada a dificuldade de cobrança do tributo ao longo do tempo ou o controle de créditos por não contribuintes”.

O presidente da CBIC também destacou a forma amistosa como o ministro Paulo Guedes e os presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, abordaram o tema da reforma tributária no momento da entrega do texto. Alcolumbre afirmou que a proposta do governo federal será aperfeiçoada no Congresso.

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