Prefeitura de SP sanciona lei que oferece incentivos fiscais para retrofit em prédios antigos no Centro


(G1) – 21/07/21


Prédios que passarem por reforma e requalificação do espaço para virar moradia popular vai ter isenção de IPTU de 3 anos após conclusão da obra e diminuição da alíquota do ISS.

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sancionou o projeto de lei que propõe incentivos fiscais para o retrofit (reforma e requalificação) de prédios antigos do Centro da capital paulista e transformá-los em moradias populares.

O texto foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (21). De acordo com a administração municipal, o objetivo é recuperar a região, aumentando o número de moradores e atrair investimentos.

“A próxima etapa será a desburocratização do processo de aprovação de retrofit na cidade, criando, para esses projetos, um rito exclusivo que tornará a análise simplificada e rápida”, afirmou Cesar Azevedo, secretário municipal de Urbanismo e Licenciamento.

Um levantamento feito pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SPUrbanismo) identificou cerca de 3 mil imóveis elegíveis para o retrofit. No entanto, não há como saber quantos proprietários de imóveis vão aderir ao projeto.

O objetivo é estimular o uso misto desses imóveis, ou seja, comércio no térreo e habitação nos demais andares.

De autoria do executivo, o projeto de lei foi aprovado, em segundo turno, na Câmara Municipal na noite de sexta (16). Foram 9 votos favoráveis e 14 contrários.

Área do retrofit
O Requalifica Centro tem como alvo as edificações construídas até 23 de setembro de 1992 ou licenciadas com base na legislação vigente até esta data e localizadas em um perímetro estimado em 6,4 km². O projeto aprovado inicialmente pelos vereadores previa um perímetro de 2,1 km².

O projeto tem um perímetro formado na interseção da via férrea com a Avenida Alcântara Machado (sob o Viaduto Alcântara Machado), prossegue pela Rua Palmorino Mônaco até a Rua Visconde de Parnaíba, Rua Visconde de Parnaíba, Rua Domingos Paiva até a Avenida Rangel Pestana, Avenida Rangel Pestana, contorna a Praça Agente Cícero, Avenida Rangel Pestana, contorna o Largo da Concórdia, baixos do viaduto do Gasômetro até a via férrea, Rua Coronel Francisco Amaro, prosseguindo pela via férrea até a Rua Mauá, Rua Mauá até a Praça Júlio Prestes, Praça Júlio Prestes, Alameda Cleveland, Alameda Ribeiro da Silva, Alameda Dino Bueno, Alameda Eduardo Prado, Avenida Rio Branco, Rua Helvetia, Rua Guaianases, Praça Princesa Isabel, Avenida Duque de Caxias, Largo do Arouche, Rua Amaral Gurgel, Rua da Consolação, Rua Caio Prado, viela de ligação com Rua Avanhandava, Rua Avanhandava, Avenida 9 de julho, Avenida Radial Leste-Oeste, Rua João Passaláqua, Rua Professor Laerte Ramos de Carvalho, Praça Pérola Byington, Viaduto Jaceguai, Avenida Radial Leste-Oeste, Viaduto do Glicério, Rua Antonio de Sá, Avenida do Estado, Rua da Figueira, Avenida Alcântara Machado até o ponto inicial.

Quais os incentivos fiscais?
– Remissão dos créditos de IPTU;
– Isenção de IPTU nos 3 primeiros anos a partir da emissão do certificado de conclusão de obra;
– Aplicação de alíquotas progressivas para o IPTU pelo prazo de 5 anos a pós a isenção descrita acima. No 6º ano o imóvel atinge a alíquota integral do imposto;
– Redução para 2% da alíquota de ISS para os serviços relativos à obra de requalificação (engenharia, arquitetura, construção civil, limpeza, manutenção, meio ambiente);
– Isenção de ITBI aos imóveis objetos de requalificação;
– Isenção de taxas municipais para instalação e funcionamento por 5 anos.

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