Projeto de Lei em Curitiba propõe divulgação dos profissionais responsáveis por construção em publicidade de imóveis


(Pineweb) 9/02/2011

Se legislação for aprovada, publicações impressas e digitais dos lançamentos imobiliários deverão conter nome e registro profissional do arquiteto e engenheiro da obra.

Os vereadores de Curitiba Felipe Braga Cortês (PT) e Jonny Stica (PSDB) propuseram um projeto de lei que obriga as incorporadoras a incluir nome e registro no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea) do arquiteto responsável e do engenheiro civil encarregado da obra em publicidade de seus lançamentos.

Segundo os autores do projeto, a medida foi tomada para trazer mais garantias e informações aos consumidores que adquirem imóveis novos na cidade, muitas vezes assinando o contrato com a edificação ainda na planta.

De acordo com o projeto de lei, as informações deverão constar na publicidade impressa e digital do lançamento imobiliário. Em caso de a obra ser realizada por uma equipe de profissionais, fica a critério do empreendedor optar pela divulgação do nome de todos os envolvidos ou somente pelos responsáveis.

De acordo com a Câmara Municipal de Curitiba, a punição prevista em lei para quem descumprir a medida inclui notificação, multa de R$ 1.000 e apreensão do material. A proposta ainda passará pela avaliação das comissões, para depois ser votada em plenário.

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