(clicRBS) – 12/02/11

Uma liminar do Ministério Público (MP) Estadual embargou as obras de um empreendimento imobiliário no Canto Norte da Praia Brava, nas margens da Rodovia Osvaldo Reis. De acordo com o documento, expedido quinta-feira, após a abertura de uma ação civil pública, a empresa Nova Itajaí Urbanismo está proibida de continuar qualquer alteração, obra ou desmatamento naquela área.

A Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma) e a Fundação Municipal do Meio Ambiente de Itajaí (Famai) também estão impedidas, liminarmente, de renovar a licença da empresa até que ela tenha recuperado os prejuízos causados.

Para o Ministério Público, a Fatma não poderia ter concedido licença à Nova Itajaí sem pedir estudos técnicos detalhados da área, devido às características ambientais do local. Em laudo produzido em 31 de janeiro a pedido do promotor Marcelo Truppel Coutinho, a Famai aponta que a empresa eliminou vegetação em cerca de 1 mil metros quadrados de uma área de preservação permanente onde está o condomínio.

Porém, ao analisar o laudo, constatou-se que a área desmatada irregularmente praticamente duplicou devido à proximidade com curso natural de água, sem que houvesse qualquer intervenção por parte dos órgãos ambientais – apontou o promotor, destacando que a área com dano compreende, na verdade, cerca de 2 mil metros quadrados.

Além disso, a investigação do MP mostrou que a construtora continuou trabalhando mesmo quando as licenças ambientais da Fatma e da Famai haviam expirado. Na ação, o promotor público explicou que a Fatma concedeu licença ambiental considerando que não havia nascente no local. Em vistoria feita a pedido do MP, a Fatma apontou a existência de nascente, curso e olho d’água, motivando o embargo da obra.

O que diz o gerente da Nova Itajaí Urbanismo, Rogério Gonçalves:
Gonçalves disse que a empresa tem todas as licenças necessárias para fazer a obra, que está tudo de acordo com a legislação. Como ocorreu o embargo, o Ministério Público pediu providências à empresa. O gerente disse que a construtora está providenciando todos os documentos necessários para apresentar ao MP e esclarecer o que aconteceu. Ele espera resolver tudo em, no máximo, 15 dias.