Lei regulariza “construção para locação” no Brasil


(Buildings) – 08/01/12

A presidente Dilma Rouseff sancionou, em 19 de dezembro, uma lei que regulamenta a modalidade de locação comercial built to suit (LEI Nº 12.744, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012).

Um tipo de aluguel que existe há cerca de 15 anos no Brasil foi, enfim, normatizado. Trata-se do built to suit, em que o empreendedor constrói ou faz grande reforma de um imóvel para adequá-lo aos interesses de um determinado inquilino.

Essa modalidade é muito usada para imóveis que se tornam sede ou unidades de empresas – indústrias, escritórios, lojas e bancos, por exemplo. A reforma ou a construção seguem regras específicas, com o layout e a metragem solicitados pelo locatário.

A duração do contrato é mais longa que o convencional, para que o pagamento mensal cubra os custos do investimento. Mark Turnbull, diretor de Gestão Patrimonial e Locação da seção paulista do Sindicato da Habitação (Secovi-SP), diz que o prazo mínimo geralmente é de dez anos.

Ele elogia a lei, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 19 de dezembro. “A lei traz mais segurança para os locadores que fazem o investimento e para o locatário. O locador não pode pedir o imóvel no período de contrato, e ambas as partes podem abdicar do direito de adequar os valores a cada três anos”, comenta. “Regulamentar a modalidade abre porta para novos negócios, principalmente internacionais”, prevê.

“A lei pode estimular a modalidade e pode até diminuir o preço das locações, já que a segurança é maior”, diz o diretor do Secovi-SP. Caso o locatário queira desistir da contratação, paga a multa prevista em contrato. Já o proprietário só pode pegar o imóvel de volta caso o locatário não pague o aluguel em dia, como determina a Lei do Inquilinato.

Anúncios

Deixe um comentário

Faça o login usando um destes métodos para comentar:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s