Minha Casa Minha Vida deve ser atingido por corte orçamentário


(Estadão) – 18/05/15

O corte de R$ 78 bilhões no Orçamento de 2015 sugerido pelo Ministério da Fazenda certamente incidirá sobre investimentos e não poupará programas prioritários, obrigando o governo a rever metas, conforme integrantes do alto escalão do governo Dilma Rousseff. Uma das principais vitrines das gestões petistas, até o Minha Casa Minha Vida deve ser atingido pelo congelamento de despesas, que visa ao cumprimento da meta de superávit primário. Incomodados com a severidade do bloqueio previsto, ministros pressionam o Planalto para, ao menos, salvar suas pastas da paralisia, mantendo as ações essenciais.

Neste domingo, a presidente Dilma Rousseff se reúne com os ministros da junta orçamentária (Casa Civil, Planejamento e Fazenda) para debater o tamanho do contingenciamento, que tem de ser anunciado até sexta-feira (22). No encontro, os ministros vão analisar o peso das modificações promovidas pela Câmara nas medidas provisórias do ajuste fiscal e trabalharão com possíveis cenários para a votação do projeto de lei que revê a política de desoneração da folha.

Se os deputados também flexibilizarem as regras da proposta, que será analisada pela Câmara na quarta-feira, a tendência é que a “tesourada” radical seja confirmada, disseram ao Broadcast auxiliares da presidente. A previsão inicial da Fazenda era de economizar R$ 5,35 bilhões em 2015. Conflitos com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), atrasaram a tramitação da proposta no Congresso e já obrigam o governo a refazer a projeção.

O Planalto dá como certo que a severidade do bloqueio causará reações não só na base aliada, mas também dos ministros de Dilma, que lutam para preservar seus projetos prioritários.
“No atual cenário, é difícil algum programa ficar a salvo inteiramente”, admitiu um ministro, para quem não será possível restringir o corte apenas ao custeio da máquina pública. “No nosso orçamento, infelizmente, é no investimento onde há espaço para cortar.”

O impacto no Minha Casa Minha Vida deve ser sobre novos contratos, previstos na terceira fase do programa, anunciada na campanha de 2014 pela presidente Dilma. O esforço do governo será o de preservar contratos em vigor.

Outro titular da Esplanada afirmou que o governo vai cumprir a promessa de manter os programas sociais, mas será necessário revisar metas, que não deverão ser implantadas na “intensidade” e na “velocidade” do primeiro mandato. Além do contingenciamento de despesas, o ministro Joaquim Levy também pressiona por aumentos em taxas de juros de algumas linhas de crédito subsidiadas. Uma das ações que está na mira da Fazenda é o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que, segundo revelaram técnicos da Fazenda, deverá sofrer “ajustes”.

Infraestrutura
Na área de transportes, a expectativa é de que o pacote de concessões a ser anunciado alivie o peso político do corte no orçamento, que deve afetar investimentos do governo na construção de novos trechos rodoviários e ferroviários. No projeto de orçamento para este ano, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a Valec dividiriam R$ 12,461 bilhões para construção, adequação e manutenção de estradas e trilhos.

De acordo com uma fonte da área, como o corte ainda não foi divulgado, não é possível ainda dizer quais projetos serão mais afetados, mas os gastos com manutenção das vias devem ser preservados. No caso das rodovias, dos R$ 9,872 bilhões previstos no orçamento federal para o modal de transportes, R$ 3,607 bilhões estão listados como manutenção. Os outros R$ 6,265 bilhões previstos em obras de adequação e construção de novos trechos estariam mais vulneráveis ao corte.

No transporte ferroviário, o orçamento já é menor – de R$ 2,589 bilhões – e diz respeito principalmente a três obras do PAC que tem grande importância para o governo, que são as ferrovias Norte-Sul e Transnordestina, além da ferrovia de integração Oeste-Leste. O Ministério dos Transportes ainda teria mais quase R$ 1,1 bilhão para obras voltadas para o escoamento de cargas pela água, sendo R$ 400 milhões para hidrovias e R$ 696 milhões para o transporte marítimo.

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