Governo cria míni Refis para arrecadar R$ 10 bi


Preocupado em buscar receitas extraordinárias para melhorar o resultado fiscal, o governo tem pronta medida provisória (MP) que institui regras para facilitar o pagamento de dívidas tributárias. O plano é reforçar o caixa do Tesouro em até R$ 10 bilhões ainda este ano.

A medida é uma espécie de Refis, mas, ao contrário dos programas anteriores de refinanciamento, desta vez o governo não oferecerá descontos nem abatimento de multas e juros. As dívidas só poderão ser parceladas em cinco vezes, pois o objetivo é elevar a arrecadação em 2015. A vantagem para as empresas será quitar débitos fiscais com o uso de prejuízos tributários acumulados nos balanços. As regras atuais limitam o abatimento de créditos tributários a 30% do imposto devido. A ideia, agora, é fazer com que 40% da dívida seja paga em dinheiro e os 60% restantes com
crédito tributário.

A MP alcança qualquer tipo de dívida com a União, inclusive as já inscritas na Dívida Ativa da União e aquelas em disputa na fase administrativa. Segundo fontes próximas à presidente Dilma Rousseff, o tema já foi discutido com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e a MP pode ser assinada nesta semana.

A decisão de criar novas fontes de receita é o reconhecimento tácito de que o setor público não conseguirá entregar a meta de superávit primário prometida para este ano de 1,1% do PIB. Ontem, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), da base de apoio ao governo, informou que apresentará hoje projeto de lei para reduzir a meta de 2015 para 0,4% do PIB.

A dificuldade em cumprir a meta, agravada pelo aumento dos gastos nos últimos anos, levou o governo também a estudar a adoção de uma banda para a meta fiscal, a exemplo do que já existe com a inflação. Os técnicos temem interpretação que o TCU está dando ao artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, que manda o governo cortar gastos toda vez que a receita indicar que a meta fiscal do ano não será atingida.

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