LIMINAR PÕE PROJETOS IMOBILIÁRIOS DE SP EM RISCO


Adamy Empreendimentos

Uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo no fim de fevereiro, vetando o “direito de protocolo”, ameaça a retomada do mercado imobiliário na cidade. Segundo o Secovi-SP, que reúne empresas do setor imobiliário, cerca de 60% dos 14 mil processos na Prefeitura de São Paulo foram afetados pela decisão.

Na lista estão prédios residenciais, salas comerciais, shopping centers, escolas, hospitais, casas e pequenas reformas. O direito de protocolo garantia que projetos encaminhados para licenciamento antes de a nova Lei de Zoneamento entrar vigor, em 2016, pudessem ser validados seguindo a legislação antiga.

Alegando o objetivo de preservar o meio ambiente, já que a nova lei de zoneamento é mais rigorosa, o Ministério Público (MP) de São Paulo entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade atacando o direito de protocolo. A decisão do Tribunal é liminar, e o MP aguarda o julgamento do mérito, informou a assessoria do…

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