Curitiba revive projeto que reduz imposto para startups e empresas tecnológicas


(Gazeta do Povo) – 29/06/18

Startups agora podem pleitear redução de 5% para 2% no Imposto sobre os Serviços (ISS)

A prefeitura de Curitiba relança, nesta quarta-feira (30), o Tecnoparque, projeto que reduz impostos para empresas de base tecnológica. A expectativa da Agência Curitiba é de acelerar o crescimento de startups locais (e desencadear um ciclo virtuoso de crescimento e geração de empregos). Em um primeiro momento, a medida terá como base uma lei complementar aprovada há uma década, em 2007.

A principal medida é o desconto no Imposto Sobre os Serviços (ISS), que cai de 5% para 2%. Para integrar o Tecnoparque (e ter direito ao incentivo), as empresas devem apresentar um projeto em que comprovem investir em inovação e pesquisa e desenvolvimento. As inscrições já podem ser feitas pelo site da Agência Curitiba.

A prefeitura ainda não tem uma estimativa do impacto que este desconto terá sobre as contas do município, a curto prazo. Isto porque o cálculo vai depender da adesão das empresas, explica a presidente da Agência Curitiba, Cris Alessi.

“Como o projeto está há muito tempo parado, ainda não é possível mensurar esta adesão”, explica. O Tecnoparque está suspenso para novas adesões desde 2013. A expectativa da gestão é de perder um pouco de arrecadação para ganhar no médio prazo, com o crescimento acelerado das empresas beneficiadas e a geração de novas vagas de emprego.

O incentivo a startups pelo desconto no ISS é uma prática já utilizada por outras cidades brasileiras. Um dos exemplos mais conhecidos é o de Florianópolis, hoje reconhecida como um dos principais polos de inovação do país.

O site de compras coletivas Peixe Urbano, por exemplo, mudou sua sede do Rio de Janeiro para Florianópolis em 2017. Motivado, em grande parte, pelo incentivo tributário. A cidade também tem um fundo de fomento à inovação por meio de renúncia fiscal, nos moldes da Lei Rouanet.

Em sua origem, o Tecnoparque tinha como alvo empresas de tecnologia de uma forma mais ampla. Até porque as principais startups da cidade ainda estavam saindo do papel quando foi feita a última seleção de empresas para o programa (em 2013).

Neste meio tempo, no entanto, um gupo de startups curitibanas emergiu nos cenários nacional e internacional. Muitas delas já empregam cenetenas de pessoas e recebem investimentos de alguns dos principais fundos de capital de risco do mundo.

A prefeitura diz ter consultado as startups no processo de revisão do Tecnoparque. A presidente da Agência Curitiba, Cris Alessi, ressalta que estas empresas reivindicam a redução do ISS para investir na contratação de funcionários e em pesquisa e tecnologia. “O que incentiva ganhos para a cidade”.

Alessi ressalta, ainda, que o incentivo fiscal tem os mesmos pilares do “Vale do Pinhão”, projeto que busca colocar Curitiba no mapa das cidades inovadoras. “A gente quer fazer com que as empresas [de tecnologia] permaneçam aqui, que Curitiba seja, de fato, um ponto de atração para novas empresas. E ser referência como cidade inteligente no país, que as empresas venham se instalar aqui”. A redução do ISS para foi uma das promessas de campanha do prefeito Rafael Greca para fomentar as empresas de tecnologia.

Para aderir ao Tecnoparque, as empresas vão ter que apresentar um projeto de pesquisa e inovação com base no Manual de Oslo, documento elaborado pela OCDE (em parceria com outras instituições), que traz diretrizes para pesquisas em inovação.

A documentação será analisada por um comitê de fomento que inclui entidades do setor público público e privado, secretarias municipais, a federação das indústrias e universidades presentes na cidade.

A Gazeta do Povo consultou algumas startups com sede em Curitiba sobre planos para integrar o Tecnoparque, mas nenhuma adiantou se já tem planos de aderir ao programa. Mas a redução do ISS para empresas de base tecnológica é algo que já se ventilava no ecossistema de inovação, em Curitiba.

“É uma coisa necessária, e que complementa outras iniciativas [de fomento] que vêm sendo desenvolvidas”, avalia Marcel Malczewski, fundador da Bematech e da M3, gestora de fundos curitibana com investimento em diversas startups.

O investidor cita o exemplo de Florianópolis, que baixou o ISS para empresas de tecnologia e “isso fez com que o ecossistema de startups tivesse um desenvolvimento mais rápido”.

Atualmente, 84 empresas da cidade toda estão enquadradas no Tecnoparque. São iniciativas de diferentes áreas, como telecomunicações, saúde, informática e automação industrial. Além do projeto inicial, elas devem apresentar, anualmente, uma comprovação de que seguem investindo em inovação e desenvolvimento, explica Cris Alessi. Os projetos passam pelo crivo do conselho.

Qualquer empresa que se enquadre nos critérios pode se candidatar. A vantagem das startups, no entanto, é a maior facilidade de crescer em escala. E, assim, conseguir retribuir para a sociedade o desconto recebido na forma de isenção.

O ideal, na avaliação de Marcel Malczewski, é começar por empresas de base tecnológica e focar em empresas de desenvolvimento de software. Emboras estas não sejam as únicas empresas com capacidade de ganho de escala com rapidez, são uma aposta mais garantida. “E a empresa tem que estar desenvolvendo um produto próprio. Não pode ser um revendedor, um integrador de uma tecnologia que vem de fora”, opina.

Benefício para a cidade toda
Originalmente pensado para algumas regiões da cidade, como o entorno da linha verde e o chamado “Parque de Software” (na Cidade Industrial de Curitiba), já em 2012 o Tecnoparque passou a abranger a cidade inteira.

Mas a lei manteve benefícios adicionais (como isenção de IPTU e de contribuição de melhoria por um prazo de 10 anos) para uma pequena região do Prado Velho. O chamado Núcleo Empresarial engloba um triângulo entre a Rua Constantino Bordignon, a Avenida Marechal Floriano Peixoto e a Linha Verde, região onde ficam os cursos de Comunicação Social da PUCPR.

Os benefícios para quem se instalar no “Núcleo Empresarial” seguem previstos, até que a lei seja revista. Mas o foco da prefeitura, com o Tecnoparque, não é ter uma delimitação geográfica. E sim promover empresas com perfil de inovação.

Em paralelo, é possível que a prefeitura trabalhe com outras ações para fomentar a presença de empresas com este perfil em determinadas regiões da cidade. Atualmente, o principal polo de startups da capital paranaense é a porção antiga do Centro, onde fica a antiga rodoviária da cidade (atual Terminal do Guadalupe).

O Vale do Pinhão, iniciativa de inovação do município, tenta tornar a região do Rebouças (vizinha ao Centro) o polo geográfico de inovação da cidade. É possível que haja algum incentivo à concentração geográfica de empresas de inovação na Lei de Zoneamento, por exemplo, há dois anos em fase de elaboração pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento de Curitiba (Ippuc). Mas é algo que deve correr em paralelo ao Tecnoparque.

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