Com 25 mil prédios, Curitiba quer aprovar lei de vistorias para evitar tragédias


(Gazeta do Povo) – 17/06/20

Entidades representativas de engenheiros civis esperam que a Câmara Municipal de Curitiba aprove ainda neste ano um projeto de lei que disponha sobre a obrigatoriedade de vistorias técnicas periódicas em todos os edifícios da cidade. O objetivo é evitar tragédias com desabamentos de prédios como os ocorridos no Rio de Janeiro em abril do ano passado, e em Fortaleza, em novembro.

“Curitiba tem aproximadamente 25 mil prédios, muitos com mais de 40 anos, e não existe uma obrigação sobre o acompanhamento preventivo desses edifícios”, diz o engenheiro civil Rui Medeiros, professor aposentado da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Ele estima que até 30% das construções tenham algum problema que exija reparo, inclusive prédios públicos. “Caso tratado precocemente, os custos são relativamente baixos”.

Desde 2012, duas proposições sobre o tema já tramitaram pela casa legislativa, mas ambas acabaram arquivadas antes da votação em plenário por causa do fim das legislaturas em 2012 e 2016.

Agora, um grupo formado por membros do Instituto de Engenharia do Paraná (IEP), da Associação Brasileira de Engenheiros Civis (Abenc), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) e do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia do Paraná (Ibape) articula com vereadores da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI da Câmara Municipal de Curitiba um novo projeto, revisado.

A minuta preparada pelos representantes técnicos prevê que a cada dois anos seja realizada uma vistoria, que seguiria um padrão de checagem. Os edifícios que estiverem dentro das conformidades técnicas receberiam um certificado da prefeitura.

“Em vez de falarmos em inspeção, propusemos a vistoria, que é mais simples e vai atestar se existe ou não algum problema”, explica Medeiros, representante do IEP no grupo de trabalho da Câmara Municipal. “Os vistoriadores fariam um filtro, levando ao órgão fiscalizador um número muito menor de edificações que necessitariam realmente de uma inspeção e, se for o caso, até uma interdição.”

A inspeção técnica é um procedimento muito mais detalhado, que pode gerar laudos de centenas de páginas sobre um imóvel em seus mais diversos aspectos, o que inviabilizaria sua realização periódica em todas as construções da cidade.

Para Medeiros, esse diferencial é o que faria a lei “pegar”, diferentemente do que ocorre em outras cidades que exigem a inspeção periódica, mas não tem condições de executar a fiscalização. “Se aprovada, a lei de Curitiba deve ser referência para as demais cidades do país”, avalia o engenheiro.

Em maio, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), publicou normas específicas para o trabalho de inspeção predial, com parâmetros que devem ser seguidos em fiscalizações de empreendimentos. Com isso, a etapa de inspeção pode ser padronizada, criando um ambiente mais seguro para a regulamentação do ordenamento legal sobre o tema.

Desde 1998, a responsabilidade sobre a manutenção de um prédio é do síndico. Para auxiliar nesse trabalho, a partir de 2011, as empresas construtoras passaram a ser obrigadas a fornecer um manual de uso, operação e manutenção de seus empreendimentos.

“O problema é que os prédios mais antigos não dispõem dessa documentação”, diz o também engenheiro civil Euclésio Finatti, assessor parlamentar do Crea-PR. “As normas da ABNT definem os critérios para que o responsável pela inspeção faça esse trabalho em qualquer edifício. Com isso, a regulamentação municipal sobre o tema também tem uma segurança maior.”

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