Governo está trabalhando em MP da ‘liberdade econômica da construção civil’


(Estado de S.Paulo) – 24/08/20

O governo federal está trabalhando em uma Medida Provisória (MP) que vem sendo chamada internamente de “Liberdade Econômica da Construção Civil”. O conjunto de medidas prevê flexibilizações nos processos de licenciamento juntos aos órgãos públicos e na tramitação nos cartórios, com o objetivo de reduzir a burocracia do setor.

As informações foram compartilhadas pelo presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, durante entrevista coletiva à imprensa. “Deve surgir a MP da Liberdade Econômica da Construção Civil. Ela mexe com licenciamento, legislação, cartórios, todas as coisas burocráticas e velhas da economia”, explicou.

Segundo Martins, o texto já está em estudo na Casa Civil, e a expectativa é que se torne realidade ainda este ano. A MP será importante para destravar o setor, uma vez que as etapas burocráticas representam 12% dos custos totais de produção dos imóveis no Brasil, segundo levantamento da própria CBIC.

A explicação de Martins veio após a fala, no começo da coletiva, do secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos da Costa. Ele deu uma breve declaração afirmando que o governo federal está trabalhando em um pacote de medidas para reduzir o custo e a burocracia das atividades do setor da construção no País.

Segundo Costa, o teor do pacote já está sendo discutido com entidades de classe, como CBIC, Abrainc e Secovi, e será anunciado nos próximos meses. Mas o secretário se desconectou da coletiva após a fala e não deu mais detalhes.

O presidente da CBIC disse que as propostas da entidade ao governo federal para melhorar o ambiente de negócios no setor não dependem de aporte de dinheiro público novo, mas sim a redução da burocracia e o redirecionamento de verbas que estão “paradas”. “Tem R$ 17 bilhões de dinheiro empossado em vários ministérios”, apontou. Martins também se disse confiante com o apoio do governo federal ao setor da construção.

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