IR: Câmara estuda ampliar prazo de isenção sobre valor ganho por venda de imóvel


(InfoMoney) – 16/02/2009

O ganho que o contribuinte obtem ao vender um imóvel residencial pode ficar isento do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) por um período de até um ano, desde que ele aplique esse montante na compra de outro imóvel residencial. A ampliação do prazo de isenção é a proposta do projeto de lei 21/09, que tramita na Câmara.

Hoje, para que não incida imposto sob o valor obtido pela venda, o contribuinte tem até 180 dias para comprar outro imóvel residencial. A proposta do senador Papaléo Paes (PSDB-AP) estende esse prazo para 365 dias a partir da assinatura do contrato de venda.

Um negócio complicado

Para o senador Paes, a negociação imobiliária não é tarefa simples. “Quantas vezes se vê um imóvel anunciado para venda durante meses seguidos, antes que possa ser efetivamente vendido?”, questiona, de acordo com a Agência Senado.

Ele afirma que a comercialização de imóveis, por ser de maior valor, depende de fatores externos, como inflação, financiamento e variações do mercado financeiro. Ele argumenta que esse tipo de negócio tem suas peculiaridades que dificultam a venda.

De acordo com o senador, a ampliação do prazo não prejudicará a arrecadação. O projeto ainda prevê que caberá ao Poder Executivo estimar o valor da renúncia fiscal.

O PLS 21/09 está sendo analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e depois vai à Comissão de Assuntos Econômicos, onde será aprovado ou vetado.

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