Pacote incentiva emissão de até R$ 70 bi por ano


(Valor Econômico) – 16/12/10

O governo anunciou ontem um pacote com mais de uma dezena de medidas para incentivar o financiamento de longo prazo na economia brasileira. Em uma corrida contra o tempo, os benefícios tributários concedidos às debêntures voltadas a projetos de infraestrutura e aos títulos privados emitidos por empresas não financeiras e adquiridos por estrangeiros deverão ser parcela importante do financiamento, assumindo parte do papel exercido hoje pelo BNDES.

A expectativa é que as emissões primárias de papéis cheguem a R$ 60 bilhões ou R$ 70 bilhões por ano nos próximos 3 a 4 anos. O objetivo é elevar a taxa de investimentos, nesse mesmo período, dos atuais 19% do Produto Interno Bruto (PIB) para 23% do PIB.

“Esse é um projeto de desenvolvimento financeiro do Brasil”, sintetizou o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, durante o anúncio das medidas, feito pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. “Em 3 ou 4 anos poderemos ter um mercado de debêntures pujante como o mercado de ações”, disse.

Até 3 pontos percentuais do recolhimento compulsório sobre depósitos a prazo poderão ser destinados pelos bancos à criação de um fundo de liquidez para títulos privados. Esse percentual representa R$ 2,2 bilhões. Com isso, explicou Mantega, pretende-se incentivar o surgimento de um mercado secundário relevante para as debêntures. Esse fundo poderá contar, também, com recursos de até R$ 200 milhões do BNDES.

Entre as principais medidas divulgadas estão a redução a zero da alíquota do Imposto de Renda sobre os rendimentos de debêntures voltadas a projetos de infraestrutura adquiridas por pessoas físicas e investidores estrangeiros. No caso das pessoas jurídicas, a alíquota do IR e da CSLL cai de 34% para 15%. Essas debêntures terão de ser emitidas por Sociedades de Propósito Específico (SPE) com prazo médio de no mínimo 4 anos e vencimento em até 6 anos, entre outras exigências. Títulos privados em geral, adquiridos por investidores estrangeiros, também terão alíquota zero de IR, tal como é hoje para os papéis públicos.

Segundo o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, ao governo interessa atrair moeda estrangeira para investimentos de longo prazo, de mínimo de 6 anos, e isso não conflita com a apreciação cambial. Barbosa também destacou entre o leque de medidas aquela que busca reduzir a inadimplência do crédito rural e do crédito de pequeno valor das pessoas físicas com uma mudança no tratamento tributário de dívidas renegociadas.

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