Material de construção para casas populares terá isenção de ICMS


(Agência de Notícias do Paraná) – 13/07/11

O governo do Paraná concedeu isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para materiais destinados à construção de casas populares. A medida será operacionalizada por meio da Companhia Habitacional do Paraná (Cohapar), e se aplica a empresas contratadas ou conveniadas com a entidade.

“Casas populares são uma das prioridades do governador Beto Richa”, afirma o presidente da Cohapar, Mounir Chaowiche. Na opinião dele, a medida é mais um passo no sentido de fortalecer e aperfeiçoar a política habitacional do Paraná.

O secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, disse que as empresas só podem comprar material de construção sem ICMS apresentando declaração da Cohapar atestando que o uso será em moradias de interesse social. No documento também deve constar a quantidade de mercadoria a ser adquirida.

“Temos um plano de governo a cumprir e um dos instrumentos de que dispomos é o bom uso que a Secretaria da Fazenda pode fazer da política fiscal”, disse Hauly. “Barateando o custo das construções, a necessidade de recursos diminui e o número de casas populares pode ser ampliado.”

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