Governo anuncia medidas de estímulo para o setor de construção


(Estadão e Folha) – 04/12/12

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta terça-feira novas medidas de estímulo à construção civil, para incentivar maiores vendas no setor. São quatro medidas, sendo a primeira delas a desoneração da folha de pagamento, conforme já havia antecipado a Agência Estado. As empresas do setor vão deixar de pagar 20% de INSS e passarão a pagar 2% sobre o faturamento. “O setor não pagará mais INSS por um longo período”, disse o ministro, que aproveitou a cerimônia de entrega da casa de número 1 milhão do Minha Casa Minha Vida para fazer o anúncio.

Segundo o ministro, o setor vai pagar R$ 2,850 bilhões a menos de tributos com a medida. De acordo com os cálculos do ministério, a construção civil pagaria, em 2013, R$ 6,280 bilhões se fosse mantida a contribuição de 20% do INSS. Com a nova medida, as empresas pagarão R$ 3,430 bilhões no próximo ano.

Além disso, Mantega anunciou a redução do Regime Especial de Tributação (RET) de 6% para 4% sobre o faturamento. Foi ampliado também o limite do “RET Social”, que é para habitações sociais, que passarão a pagar alíquota de apenas 1% sobre o faturamento.

Foi criada ainda uma linha de capital de giro da Caixa Econômica Federal para o período da construção. O objetivo, segundo o ministro, é “disponibilizar, para a construção civil, capital de giro com preços e prazos competitivos, concessão rápida e utilização ágil, simplificada e automatizada”. Ele ressaltou que a linha é voltada para micro, pequenas e médias empresas, com faturamento anual de até R$ 50 milhões. Serão disponibilizados por essa linha R$ 2 bilhões.

O ministro ressaltou que “baratear custo de mão de obra na construção civil estimula mais emprego e mais formalização”. “As medidas vão reduzir custo da produção, portanto, diminuirão custo das moradias”, destacou.

MEDIDAS DO GOVERNO PARA A CONSTRUÇÃO CIVIL

DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTOS: O setor de construção civil deixará de pagar a contribuição previdenciária de 20%, e passará a recolher 2% sobre o faturamento. Desoneração para o setor: R$ 2,85 bilhões.

REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO (RET): A alíquota do RET foi reduzida de 6% para 4% sobre o faturamento. Isso significa que houve redução nas alíquotas de IRPJ, CSLL e PIS/Cofins. Impacto anual estimado: R$ 411 milhões.

AMPLIAÇÃO DE VALOR DE IMÓVEL: O governo elevou de R$ 85 mil para R$ 100 mil o valor de imóvel residencial de interesse social dentro do programa Minha Casa, Minha Vida, que tem alíquota do RET de 1% sobre o faturamento. Impacto anual estimado: R$ 97 milhões em 2013.

CAPITAL DE GIRO – O governo está disponibilizando financiamento mais barato através da Caixa Econômica Federal. As beneficiadas são empresas de construção com faturamento de até R$ 50 milhões anuais. O prazo é de até 40 meses, com taxa de 0,94% ao mês para todos os prazos e clientes. Orçamento disponível: R$ 2 bilhões.

 

Medidas

Mantega aproveitou para lembrar as medidas cambiais, fiscais e de política monetária adotadas pelo governo para combater os efeitos da crise financeira internacional.

Segundo ele, houve uma importante redução do spread bancário, foi estabelecido um novo patamar do câmbio, que torna os manufaturados mais competitivos, além de todas as medidas do Plano Brasil Maior para estimular os investimentos e as exportações.

O ministro disse ainda que há um empenho do governo para estimular os investimentos públicos e privados. “Uma boa forma de enfrentar a crise é com investimentos, principalmente de infraestrutura”, disse em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Ele lembrou também das medidas de estímulo ao setor automobilístico, do pacote de ações para o setor ferroviário e para os aeroportos.

De acordo com Mantega, as próximas medidas serão para o setor portuário. O ministro citou também a linha de financiamento de R$ 20 bilhões do BNDES para que os Estados possam investir.

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