Projetos de arquitetura poderão receber incentivo da Lei Rouanet


(Gazeta do Povo) – 19/02/16

Liberação de recursos dependerá da realização de concurso público e não há restrições sobre a finalidade da edificação

Em decisão tomada neste mês, a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) definiu que a elaboração de projetos de arquitetura passará a receber os incentivos fiscais previstos pela Lei Rouanet. A decisão aguarda publicação no Diário Oficial da União para entrar em vigor, o que deve acontecer até meados de março de 2016.

Será contemplada apenas a etapa de projeto e não há restrição quanto à finalidade da obra. Assim projetos de equipamentos públicos, edifícios comerciais, prédios residenciais ou mesmo casas poderão receber o incentivo. A única condição é que seja realizado concurso público para eleger a proposta vencedora e o custo deste também poderá receber cobertura.

Os profissionais habilitados a participar devem estar inscritos no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), impedindo que arquitetos estrangeiros sejam contemplados.

De acordo com dados do Ministério da Cultura (MinC), em 2015 a soma vinda da renúncia fiscal via Lei Rouanet foi de cerca de R$ 1,3 bilhão.

A proposta de incluir arquitetura entre os setores contemplados pela lei de incentivo partiu do arquiteto José Armênio de Brito Cruz, que é presidente do Instituto de Arquitetos Brasil de São Paulo (IAB-SP) e membro da CNIC.

Até então a legislação beneficiava projetos voltados à preservação de bens tombados ou com finalidade cultural, como cinemas e exposições envolvendo o tema arquitetura.

A atividade Arquitetura e Urbanismo passou a ser considerada “cultura” pelo governo federal a partir de 2010, quando aconteceu a 2ª Conferência Nacional de Cultura do MinC. As entidades de classe consideram a decisão um avanço, apesar de reconhecerem que ainda há um caminho para recolocar a profissão na cena cultural brasileira.

Em texto publicado no site do IAB, Cruz defende que com a possibilidade de uso do incentivo fiscal via Lei Rouanet será mais frequente a realização de concursos públicos, contribuindo para a discussão de propostas urbanas. “Infelizmente, a arquitetura é vista apenas como patrimônio do passado e projetos construídos agora são patrimônio do futuro”, aponta Cruz.

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