Gestão Doria quer flexibilizar Plano Diretor


(Estadão) – 24/02/17

Para prefeito, com lei em vigor é ‘praticamente impossível’ criar emprego na construção civil; outorga onerosa é ponto que deve mudar

A gestão João Doria (PSDB) prevê para o fim de março o envio de ao menos um projeto de lei à Câmara Municipal para modificar parte das duas principais legislações do governo Fernando Haddad (PT): o Plano Diretor e o Zoneamento, aprovadas, respectivamente, em 2014 e 2016. Segundo o prefeito, a intenção não é descaracterizar as normas urbanísticas vigentes, mas reaquecer a indústria imobiliária e promover empregos na construção civil.

“Temos 2,2 milhões de desempregados na cidade. Precisamos colocar ao menos parte dessa gente na construção civil e com essas amarras (impostas pelas leis) é praticamente impossível. Temos de criar algumas flexibilizações que estão sendo estudadas já”, disse Doria anteontem, após discurso a empresários no Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi).

A fórmula da outorga onerosa, por exemplo, é um dos pontos que deve mudar. A ideia é que a taxa cobrada pela Prefeitura para liberar edificações mais altas, acima do limite estabelecido pelo coeficiente de aproveitamento básico do terreno, sofra um ajuste de acordo com a localização do empreendimento. Hoje, esse “imposto” é mais caro no miolo dos bairros e mais barato nas grandes avenidas. O mercado argumenta que é preciso um “equilíbrio” para que a produção se torne viável.

O argumento foi aceito pela Prefeitura, que estuda uma nova maneira de fazer a cobrança. O Plano Diretor em vigor estabeleceu uma tabela específica para o cálculo da outorga, que agora poderá ser revista na Câmara. Esse, no entanto, é apenas um dos pleitos do mercado, que também pede alterações em algumas das principais diretrizes da lei, como a altura máxima dos prédios em áreas residenciais e o limite de vagas de garagem por apartamento.

A regra atual estabelece que edifícios erguidos no chamado remanso, ou seja, nas áreas mais tranquilas dos bairros, tenham no máximo 28 metros de altura, o que equivale a 8 andares. Essa condição, segundo representantes do Secovi, encarece a produção e o valor final.
Já a definição de que apartamentos localizados em eixos de transporte – vias dotadas de opções de transporte público – podem ter apenas uma vaga de garagem já foi alterada pelo Zoneamento, mas por um período de transição válido por três anos. O setor, no entanto, quer tornar a regra da garagem extra definitiva e modificar mais uma diretriz dos eixos: a que estabelece que as unidades erguidas onde há transporte público sejam menores, com média de 80 m2.

‘Necessidade imediata’. Sem detalhar as mudanças, o prefeito afirmou que “a necessidade da cidade é imediata”. “Se você tem potencial construtivo e tem quem queira construir, temos de, sem romper a legalidade, criar estímulos para que a construção civil volte a ser reativada e empregos gerados.”

‘Adequação deve ser feita rapidamente’, afirma secretária
No mesmo evento do Secovi, a secretária municipal de Urbanismo e Licenciamento, Heloisa Proença, disse que já está recebendo propostas do setor para “promover os ajustes necessários” das regras urbanísticas. “A adequação da nossa legislação de uso do solo deve ser feita rapidamente e no sentido de privilegiar a instalação das atividades econômicas que geram empregos e sem esquecer a qualidade de vida dos cidadãos e do bom ambiente urbano”, afirmou.

Segundo ela, mais de 30 entidades do mercado estão contribuindo para o processo, que deve ter a primeira “devolutiva” após o carnaval.

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