(InfoMoney) – 22/06/20

Empresa associou sua imagem à da CVM para ofertar produtos não autorizados pelo regulador

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) emitiu um comunicado advertindo a Urbe.me, plataforma de crowdfunding voltada para o setor imobiliário, por situação anormal de mercado. O regulador identificou no site da empresa informações que podem induzir os usuários a erro ou confusão.

De acordo com a CVM, a Urbe.me associou sua imagem à da autarquia, com a exibição do logotipo da CVM em suas páginas, para ofertar produtos que não são autorizados pela Instrução CVM 588, que estabelece os limites para as empresas de pequeno porte captarem recursos através de financiamento coletivo.

O regulador proibiu que a empresa e seu responsável, Lucas Rocha Obino Martins, ofertem produtos diferentes daqueles autorizadas pela Instrução 588, no ambiente do site dedicado exclusivamente à sua atividade como plataforma eletrônica de investimento participativo.

Também foi proibido o uso da logomarca da CVM, em ambiente que não seja exclusivamente dedicado à sua atividade como plataforma eletrônica de investimento participativo – conforme estabelecido pela própria Instrução e pela Deliberação CVM 749.

Caso as medidas determinadas não sejam adotadas, a CVM afirma que a Urbe.me está sujeita a multa diária de R$ 50 mil.