Conheça o plano “Minha Casa, Minha Vida”


(Construção e Mercado) – maio/09

Objetivos
1) Construir um milhão de moradias, das quais:

  • 400 mil para famílias com renda até três salários mínimos (SM)
  • 200 mil para faixa de renda familiar entre três e quatro SM
  • 100 mil para faixa de quatro a cinco SM
  • 100 mil para famílias com renda entre cinco e seis SM
  • 200 mil para famílias com renda entre seis e dez SM

2) Gerar emprego e renda por meio do aumento do investimento na construção. Segundo o SindusCon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo), a construção de um milhão de habitações em dois anos poderia gerar 500 mil vagas.

Valores

  • Unidades para famílias de zero a três SM:

R$ 52 mil (apartamentos) e R$ 48 mil (casas) para os municípios das regiões metropolitanas do Estado de São Paulo, municípios de Jundiaí, de São José dos Campos e Jacareí. Para os demais municípios, os valores são de R$ 46 mil (apartamentos) e R$ 42 mil (casas)

  • Unidades para famílias de três a 10 SM:

R$ 80 a R$ 130 mil para imóveis localizados nas regiões metropolitanas do Estado de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal. Para as outras capitais e cidades limítrofes e também para os municípios com mais de 500 mil habitantes, o teto para o financiamento é de R$ 100 mil. Nos demais municípios, o valor é de R$ 80 mil

Distribuição dos recursos

  • Segue a composição do déficit habitacional medido pelo IBGE (mas sujeita a alterações em função da maior ou menor contribuição de Estados e municípios)
  • Espera-se que o Plano reduza em 14% o déficit habitacional brasileiro que atualmente é de 7,2 milhões de moradias

Como será implementado?
1) Por meio de subsídios e desonerações que somam R$ 34 bilhões. Desse total:

  • 20,5 bilhões da União (para moradia, financiamentos, seguros)
  • 7,5 bilhões do FGTS
  • 5 bilhões da União (para infraestrutura)
  • 1 bilhão do BNDES (financiamento à cadeira produtiva)

2) Pela diminuição dos custos cartorários
Para mutuários:

  • Cartório gratuito – famílias com renda de até três SM
  • Redução de 90% dos custos – famílias com renda entre três e seis SM
  • Redução de 80% dos custos – famílias com renda de seis a dez SM

Para empreendedores, redução de:

  • 90% nos custos cartoriais para imóveis de até R$ 60 mil
  • 80% para imóveis de até R$ 80 mil
  • 75% para imóveis de até R$ 130 mil

Redução dos custos de incorporação: as matrículas abertas a partir do registro da incorporação não resultarão em novos custos para o empreendedor.

3) Dando agilidade à aprovação dos projetos

  • Prazo de 15 dias para o cartório conceder o número do registro que permita o início do empreendimento e mais 15 dias para emissão do registro definitivo
  • Análise total pela Caixa em 30 a 45 dias
  • Até 30 dias para as prefeituras aprovarem os projetos
  • Redução de prazos e procedimentos para obtenção da licença ambiental. Espera-se que em no máximo 60 dias possa ser expedida

4) Desonerando o setor. Redução da alíquota do RET (Regime Especial de Tributação da Construção Civil), que substitui PIS, Cofins, IRPJ e CSLL:

  • De 7% para 1% para imóveis de interesse social de até R$ 60 mil
  • De 7% para 6% para o demais imóveis incluídos no Plano

Operação

  • A Caixa Econômica Federal é responsável pela gestão e fiscalização do Plano Habitacional
  • Empreendimentos para famílias de até três SM – As construtoras apresentam projetos à Caixa, podendo fazê-los em parceria com Estados, municípios, cooperativas ou movimentos sociais
  • Empreendimentos para atender famílias de três a dez SM – As construtoras apresentam projetos à Caixa para pré-análise e autorização do lançamento e comercialização. Após conclusão do processo e comprovação da comercialização mínima exigida, é assinado o Contrato de Financiamento à Produção

Linhas de incentivo
1) Cartão BNDES

  • Para micro, pequenas e médias empresas
  • Itens financiáveis – materiais, componentes e sistemas construtivos e serviços de certificação. Limite de crédito: até R$ 500 mil a serem parcelados em até 48 vezes

2) Qualidade na Construção

  • Para construtoras, fornecedoras de materiais, componentes e sistemas construtivos, em conformidade com o PBQP-H
  • Itens financiáveis: avaliação da conformidade; capacitação técnica de pessoal; implementação de sistemas de gestão da qualidade; melhoria da qualidade de processos e produtos

3) Construção Industrializada

Para empresas interessadas no desenvolvimento de alternativas construtivas de menor custo, prazo de entrega, impacto ambiental e maior qualidade construtiva

Loteamento e infraestrutura

  • O Plano promete acelerar a regularização fundiária em áreas urbanas para a construção de habitações de interesse social
  • Em caso de lotes ocupados, cabe aos municípios promover a regularização fundiária
  • União, Estados e municípios poderão doar terras para construção de residências de interesse social no âmbito do Plano
  • Criação de linha de financiamento para obras de infraestrutura de R$ 5 bilhões corrigida por TJLP + 1% a.a

Outros pontos importantes

  • Criação do Fundo Garantidor (com aporte de R$ 2 bilhões da União) para refinanciamento de parte das prestações em caso de perda da renda
  • O Plano prevê utilização de sistema de captação de energia solar nas residências
  • Não há garantias da continuidade do Plano após 2010

Acesse slides de apresentação do plano “Minha Casa, Minha Vida”, além de cartilha explicativa com detalhes das desonerações tributárias previstas, tipologias das unidades e outras informações:
SLIDES – Minha Casa, Minha Vida
CARTILHA EXPLICATIVA – Minha Casa, Minha Vida

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