Plano Diretor: garagem em prédios não será mais obrigatória


(Câmara Municipal Curitiba) 8/10

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O plenário da Câmara Municipal aprovou, nesta quarta-feira (7), emenda ao projeto de revisão do Plano Diretor de Curitiba (005.00047.2015) que desobriga as novas construções destinadas a moradia (casas, condomínios e prédios) a disponibilizarem vagas para automóveis. A proposta, assinada pelos vereadores Jonny Stica (PT), Helio Wirbiski (PPS) e Felipe Braga Côrtes (PSDB) determina que a medida valerá para os eixos de transporte coletivo, no anel central e nas construções voltadas à habitação de interesse social, como os empreendimentos da Cohab.

A votação do projeto prossegue na próxima terça-feira (13) e ainda restam 146 emendas para serem votadas (saiba mais).

De acordo com Stica, que defendeu a aprovação da matéria (032.00059.2015) na tribuna, o objetivo é diminuir a dependência do automóvel em regiões dotadas de infraestrutura e transporte público. Ele explicou que a legislação atual obriga que as edificações disponibilizem vagas para carros e que isso acaba por encarecer o custo do imóvel e incentivar o uso de automóveis. “Agora será facultativo, portanto caberá ao incorporador oferecer moradia com ou sem vaga. Há pessoas que não usam o carro e acabam pagando por uma vaga de garagem e isso estimula a aquisição de automóvel”, explicou.

O parlamentar acrescentou que a cidade tem que servir “às pessoas e não aos veículos”, mas reforçou que é contrário a medidas restritivas de tráfego, como pedágio urbano e rodízio de placas, o que “penaliza o dono de automóvel”. “Eu apresentei outra emenda nesse sentido e defendo o estímulo aos outros modais, uma cidade mais inteligente”, conclui. O texto foi acatado com 26 votos favoráveis e dois contrários, de Julieta Reis (DEM) e Noemia Rocha (PMDB).

Outras emendas
Ainda foram aprovadas outras três emendas que traçam diretrizes na área da mobilidade urbana: descentralização da rodoferroviária, cobrança do EstaR fracionada e estudos para que os táxis possam transitar nas faixas exclusivas dos ônibus. A ideia de descentralizar as operações da rodoferroviária foi aprovada na sessão de ontem (6) e prevê que sejam implantados novos terminais de transporte intermunicipal, interestadual e internacional (032.00053.2015).

Helio Wirbiski, que assinou a emenda com Stica e Braga Côrtes, ponderou que o Plano Diretor pensa a cidade para os próximos 10 anos e que, com o crescimento populacional, será necessário pensar alternativas ao atual terminal. “É claro que tivemos uma reforma recente no espaço, mas temos que imaginar essa integração, inclusive com a possibilidade do metrô”, disse.

O vereador explicou que o tema foi sugerido pela Associação Comercial do Paraná (ACP) e o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), que alertaram para a possibilidade de “desafogar” o trânsito no entorno da rodoferroviária. “Parte dos ônibus poderia ser deslocada para outras regiões que possam comportar a demanda, especialmente as dotadas de infraestrutura, linhas de transporte coletivo e prestadores de serviços”.

EstaR
Com a aprovação de outra emenda (032.00057.2015), foi incorporado ao planejamento da cidade a implantação de sistema de pagamento fracionado por minuto aplicável aos Estacionamentos Regulamentados (EstaR), sem prejuízo do atual sistema. A iniciativa determina que a tecnologia deverá entrar em funcionamento em até dois anos da promulgação da lei e que poderá ser iniciada mediante licitação, parcerias público-privadas, chamamento público, procedimentos de manifestação de interesse, entre outras parcerias.

A mudança no texto foi defendida pelos vereadores Jonny Stica, Felipe Braga Côrtes e Zé Maria (SD). “Em outras épocas não havia essa tecnologia, que hoje está disponível. Miami, por exemplo, utiliza o parquímetro e aplicativos de celular para fazer a cobrança”, explicou Stica. Braga Côrtes, por sua vez, ressaltou que, com a inovação, “o motorista pagará apenas pelo tempo que usar”. O vereador acredita que haveria aumento na arrecadação da prefeitura, porém de uma maneira mais justa. Já Zé Maria apelou que a medida seja colocada em prática “o mais rápido possível”.

Faixas exclusivas
Foi acatada por unanimidade a emenda que propõe estudos para que os táxis com passageiros possam circular nas faixas exclusivas para ônibus. Assinada pelos vereadores Chicarelli (PSDC), Jairo Marcelino (PSD), Jonny Stica (PT), Mestre Pop e Tiago Gevert, do PSC, Valdemir Soares (PRB) e Zé Maria (SD), a iniciativa pretende reduzir o tempo dos deslocamentos (032.00071.2015, com a subemenda 036.00057.2015).

“Claro que a prioridade é para o transporte coletivo, mas o táxi vem antes do carro”, disse Stica. Ele destacou que a emenda exclui a possibilidade de os táxis circularem nas canaletas ou vias exclusivas. “Recebemos muitas reclamações de que as faixas exclusivas ficam ociosas”, acrescentou. A medida, completou Zé Maria, poderia “desafogar o trânsito”, que “fluiria melhor”. Pier Petruzziello (PTB) e Jairo Marcelino (PSD) também discutiram a emenda.

A primeira faixa exclusiva da cidade foi implantada na rua XV de Novembro, entre a avenida Nossa Senhora da Luz e a praça Santos Andrade, no ano passado. Depois disso foram criadas as faixas na Marechal Deodoro, entre a praça Zacarias e a João Negrão, e na Desembargador Westphalen, entre a Visconde de Guarapuava e a Getúlio Vargas.

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