Limite para compra de imóvel com o FGTS pode subir para R$ 750 mil


(Folha de São Paulo) – 06/12/12

Em mais uma medida para estimular a economia, o governo avalia aumentar de R$ 500 mil para R$ 750 mil o valor máximo dos imóveis que o trabalhador pode comprar com o seu saldo do FGTS, tanto à vista como financiado dentro do SFH (Sistema Financeiro da Habitação), que tem juros menores.

A medida é uma reivindicação antiga das construtoras e que estava engavetada. Segundo a Folha apurou, nos últimos dias, porém, ela entrou na pauta de discussão do governo diante da necessidade de criar mais estímulos para reanimar a economia.

Tecnicamente, a medida está pronta e tem a simpatia de Guido Mantega (Fazenda). A palavra final caberá a Dilma Rousseff. Com seu aval, o governo precisará aprovar resolução no CMN (Conselho Monetário Nacional, presidido por Mantega). Oficialmente, o órgão diz considerar adequado o teto de R$ 500 mil.

Uma preocupação apontada por técnicos é o impacto que a medida poderá ter nos recursos do fundo.

Mas parecer da Caixa Econômica Federal, gestora do FGTS, repassado à Fazenda, estima que só 0,2% dos cotistas atuais se enquadrariam na faixa de renda compatível com imóveis desse preço.

Além disso, os saques adicionais para compra de moradia foram projetados em cerca de R$ 700 milhões, o que não foi considerado nenhuma “sangria”.

Em razão desse temor, uma proposta que surgiu foi a de elevar o valor apenas em grandes capitais, como São Paulo, Rio e Brasília, onde o preço do imóvel subiu muito nos últimos anos, mas há dúvidas sobre restrições legais.

Classe Média
Argumenta-se que a medida seria positiva sobretudo para a classe média e movimentaria empresas com foco na construções de moradias mais caras que as realizadas no Minha Casa, Minha Vida.

Na avaliação de técnicos do governo, a elevação faria um universo maior de trabalhadores ter acesso a juros mais baixos, mesmo que não usem o FGTS na hora da compra. Apesar de a taxa máxima dos imóveis financiados no SFH ser de 12%, hoje, segundo o governo, o valor cobrado varia de 7,5% a 10,5% ao ano.

Outra avaliação é que a mudança permitiria uma atuação mais forte dos bancos privados, que costumam financiar imóveis de valor próximo do teto atual de R$ 500 mil. Os financiamentos da Caixa, principal agente financeiro do setor e com público alvo de menor renda, ficam em torno de R$ 300 mil.

Aumento de limite do FGTS em compra de imóvel divide opiniões
Apesar de concordarem que R$ 500 mil é um valor relativamente baixo para um imóvel na capital paulista hoje, especialistas ouvidos pela Folha divergem quanto à pertinência do aumento desse limite para o uso do FGTS.

O principal argumento dos que são contrários a uma elevação é que a mudança poderia estimular mais aumento de preços no mercado.

“Isso tende a ocorrer principalmente na periferia, onde os valores ainda são mais baixos”, diz Kleber Luiz Zanchim, professor de direito dos contratos do Insper, instituto de ensino e pesquisa.

“Além disso, é preciso considerar que os preços em São Paulo e no Rio de Janeiro são pontos fora da curva em relação ao mercado nacional. E a política do FGTS é nacional”, afirma, ressaltando que, em outras capitais, R$ 500 mil são suficientes para comprar um bom apartamento.

Ainda de acordo com Zanchim, uma saída poderia ser regionalizar o limite, com a criação de diferentes faixas de valor conforme a região, como foi feito no Minha Casa, Minha Vida, programa habitacional do governo.

“Essa solução, no entanto, é complicada de implantar, pois é preciso definir critérios para determinar cada teto.”

Na avaliação de Octavio de Lazari Junior, presidente da Abecip (Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança), o aumento do limite não puxaria os preços de mercado.

Atualização
“A elevação desse limite estaria acompanhando uma uma valorização que já ocorreu”, diz Lazari, destacando que medida semelhante já foi tomada em 2009, quando o limite foi alterado de R$ 350 mil para R$ 500 mil.

“É necessária uma nova atualização para atender melhor o consumidor que vai financiar um imóvel.”

Celso Amaral, diretor corporativo do Geoimovel e da Amaral D’Avila Engenharia de Avaliações, compartilha dessa opinião.

Para o executivo, o limite precisa de um “aumento importante”, para R$ 600 mil ou R$ 700 mil.

Segundo apuração da Folha, bancos negociam com o governo, pelo menos desde o segundo semestre de 2011, elevação para R$ 750 mil.

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